Proposta

Projeto de lei de proteção ao direito de autistas é prevista em Rosário

Defensores Públicos de Rosário sugerem projeto de lei que institui política de proteção dos direitos de autistas em âmbito municipal; de acordo com a DP, muitos procuram a defensoria por falta de seus direitos

Com informações da Assessoria

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
(autismo)

São Luís – Devido à inexistência de leis municipais que garantam os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública de Rosário ( 76 km de São Luís), apresentou um projeto de lei institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Idealizada pelos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, o projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores de Rosário. Para os defensores Alex Pacheco e Rafael Caetano, a proposta visa propor diretrizes concretas para a formalização de políticas públicas que atendam pessoas que vivem com essa disfunção.

Desde a publicação da Lei nº 12.764/2012, que intuiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, vários direitos foram garantidos expressamente em lei para garantir o máximo de efetividade na proteção dos direitos daqueles que possuem TEA.

Transtorno de Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.