BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a relação com o nome de quase oito mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.
Do Maranhão, há 658 gestores, com 1.336 contas julgadas irregulares – isso porque há gestores com mais de uma conta irregular. O estado é o que tem mais administradores ou ex-administradores públicos nesta situação. O segundo colocado é o estado de São Paulo, com 599 gestores e 857 contas.
Em tese, os que estão incluídos na lista não podem disputar as eleições deste ano, mas segundo o Tribunal de Contas, a inclusão do nome do gestor na lista não o torna inelegível automaticamente. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, após o pedido de registro.
A data da entrega da lista ao TSE, que originalmente acontece até o dia 15 de cada ano eleitoral, neste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19, foi prorrogada para até o dia 26 de setembro, de acordo com a Resolução TSE 23.627/2020.
Até a entrega da lista, a região Nordeste aparece com 2.924 nomes, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas. Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente. O TCU fará a atualização diária desses dados até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.
A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15/11/2012 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização, a lista será atualizada diariamente.
Saiba Mais
Como acessar - O TCU disponibiliza a lista na página https://contasirregulares.tcu.gov.br/
Para acessar os dados segmentados acesse: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:16
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