SÃO LUÍS - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar amanhã a discussão sobre a possibilidade de punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano. A discussão foi iniciada pelo ministro Edson Fachin, durante o julgamento de um caso de uma vereadora de Luziânia, município de Goiás, em junho, acusada de usar sua posição de pastora em uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições de 2016.

Valdirene Tavares, reuniu-se com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Nesse caso específico, Fachin considerou que não havia motivo para a cassação do mandato. Mas, sugeriu uma proposta que acendeu o debate sobre o abuso de poder religioso em eleições.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”,foi o voto do ministro Fachin quando iniciada a apreciação da peça .

Farra - No Maranhão – dois anos antes de o debate chegar ao TSE [em 2018], já se discutia o assunto. Naquele ano, ganhou repercussão o caso conhecido como “farra de capelães”, após denúncia do PRP à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA). A advogada Anna Graziella Neiva é quem assina a ação.
Na denúncia, o partido sustenta que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ocupou cargos na máquina que deveriam ser preenchidos por concurso público com objetivos eleitorais.

“O ápice da inconstitucionalidade e ilegalidade é que os cargos públicos que somente podem ser preenchidos por concurso público (Coronel, tenente etc.) estão sendo escolhidos ao talante do Governador do Estado, ou seja, ele nomeia quem, quando, para qualquer cargo e com remuneração, tudo ao bel prazer dos interesses eleitorais”, destacou o partido.

A ação pedia apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE) e destacava, ainda, a força do segmento evangélico nos debates político-eleitorais e o desequilíbrio que o abuso de quase 100 cargos de capelães poderia provocar no pleito. A ação trouxe, também, um dado que chamava a atenção: segundo o PRP, vários dos líderes religiosos nomeados pelo governo tinham ligação não apenas com as igrejas que representam, mas também com partidos políticos da base aliada ao governador maranhense. O caso ainda segue em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.