A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade representativa dos prefeitos maranhenses, encaminhou ontem uma carta ao Congresso Nacional, defendendo que as eleições municipais marcadas para o final deste ano sejam adiadas e ocorram apenas em 2022, junto com as eleições de governadores e presidente da República.
Na “Carta aberta ao Congresso e à Nação sobre as eleições”, a entidade alega que há diversos fatores impeditivos para a realização do pleito em 2020, como a necessidade de distanciamento social de cidadãos dos grupos de risco para Covid-19, os elevados gastos com a campanha eleitoral – recursos que poderia ser redirecionado para o combate ao novo coronavírus – e a necessidade de cumprimento de diversos prazos exíguos quando se tratar do processo eleitoral.
A Famem também aponta problemas para operacionalizar as convenções partidárias, que deveriam começar no dia 20 de julho; a campanha, principalmente em municípios onde não haja horário eleitoral no Rádio e na TV; e a votação propriamente dita – que envolve milhões de pessoas, entre servidores da Justiça Eleitoral e voluntários.
“As campanhas eleitorais nos mais de 5.000 municípios com até cem mil habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito […]. No máximo, aproveitam-se das emissoras de rádio e dos comitês partidários, dos encontros familiares, das reuniões comunitárias, dos comícios, das reuniões em praças, nas esquinas, nas ruas, que agora não podem acontecer”, destaca o documento, citando, ainda, cerca de 3 mil municípios com 20 mil eleitores, onde “a campanha eleitoral acontece sobretudo no ‘corpo-a-corpo’, de casa e casa”.
Para a Federação, outro grande desafio, na conjuntura atual, seria garantir condições de igualdade entre os candidatos. “Na atual conjuntura, não há possibilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes”, completa.
A carta é assinada pelo presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, e cita, anda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas.
Proposta em julho
A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia de Covid-19 no país e só depois dessa data propor uma solução.
"Vamos esperar e ver os efeitos dessa pandemia, da curva da pandemia no Brasil, pra tomar uma decisão. Até lá não tem nada definido", informou o líder do PDT, senador Weverton Rocha.
De acordo com o senador, uma comissão de parlamentares deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima sexta-feira, 29. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já havia antecipado que as lideranças do Congresso trabalham com a possibilidade de adiamento apenas de alguns meses, com o primeiro turno sendo realizado entre a segunda quinzena de novembro e o início de dezembro deste ano.
Mais
Cancelamento do pleito, diz Rocha
O senador Roberto Rocha (PSDB) também já defendeu publicamente o cancelamento da eleição deste ano. Segundo ele, os recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário deveriam ser direcionados para o combate à Covid-19.
Advogado defende eleição online nos municípios
O advogado maranhense Daniel Blume, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou ainda em abril proposta para que as eleições municipais deste ano possam ser realizadas via internet, como forma de garantir a manutenção dos prazos e datas já definidos no calendário eleitoral, independentemente do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A sugestão foi encaminhada oficialmente ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz.
“O povo que vota por meio de urnas eletrônicas, é capaz de votar através da internet. Basta que seja orientado para acessar as ferramentas necessárias no próprio sítio virtual do Superior Tribunal Eleitoral, que dispõe de técnicos capazes de evoluir a tecnologia das urnas eletrônicas para urnas on-line. Tal ensejará não apenas a redução das abstenções, como também dos pesados gastos públicos eleitorais”, defende ele.
Segundo Blume, “em especial nos tempos de pandemia, trata-se da solução mais segura e viável, pois não envolve trabalhos manuais, seja para a votação, seja para a apuração dos votos”.
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