O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão de decisão que dá aval para a desestatização de quatro áreas do Porto do Itaqui, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou a medida com a confirmação de leilão no porto maranhense.

O Estado já havia noticiado em primeira mão, no mês de fevereiro, a liberação formal do órgão de controle para a realização de leilões no terminal portuário.

Com o aval do TCU o Ministério da Infraestrutura agora passará a proceder junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o leilão das áreas IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13, que juntas somam 133.894 m².

Ontem, ao abordar o tema, Tarcísio Freitas destacou a utilização dos terminais para a movimentação de granéis líquidos combustíveis.

“Leilão à vista. Sinal verde para o Governo Jair Bolsonaro leiloar mais quatro terminais portuários no Maranhão. O TCU deu aval para a concessão de mais quatro terminais do Porto do Itaqui. As áreas são responsáveis pela movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis”, disse.

O ministro deu ênfase à atuação no TCU na avaliação da proposta e falou em parceria institucional entre o órgão e a União.

“Tribunal tem sido grande parceiro no aprimoramento de projetos do nosso programa de concessões. E cada vez mais avaliações têm sido feitas com celeridade e qualidade técnica”, pontuou.

Expectativa

No ano passado, na ocasião de uma audiência presencial no auditório do Complexo Portuário do Maranhão, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, afirmou que os leilões previstos para o Porto do Itaqui, deveriam ocorrer logo no primeiro trimestre de 2020.

A medida, contudo, deve ficar para o segundo trimestre, uma vez que há uma série de burocracias após o aval do TCU.

Juntas, as quatro áreas liberadas para leilão, deverão receber investimentos de cerca de R$ 480 milhões. O prazo de arrendamento de cada uma delas será de 20 anos.

“Não precisamos que o setor de combustíveis entre em colapso para investir em infraestrutura. Precisamos oferecer capacidade, pensando lá na frente. É fundamental que o governo federal ofereça essas oportunidades e que a Antaq realize esses leilões”, afirmou Povia na ocasião da audiência, com elogios ao trabalho do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Leilão à vista. Sinal verde para o Governo Jair Bolsonaro leiloar mais quatro terminais portuários no Maranhão. O TCU deu aval para a concessão de mais quatro terminais do Porto do ItaquiTarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura trabalha em outra frente no Maranhão

Na semana passada o ministro Tarcísio Freitas deu ênfase a uma outra frente de trabalho do Governo Jair Bolsonaro no Maranhão. Ele afirmou que a recuperação das estradas federais que cortam o estado é prioridade da pasta por orientação do presidente da República.

A manifestação do ministro – direcionada ao coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM) -, ocorreu após reunião junto ao colegiado, formado por deputados e senadores.

“Importante esse alinhamento entre o governo e a bancada, deputado. Agradeço a parceria. Vamos apresentar muito em breve melhorias significativas nas estradas federais do estado. Isso se tornou prioridade máxima aqui no Ministério da Infraestrutura seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro.

A reunião entre o ministro e a bancada maranhense foi realizada no dia 3 deste mês em Brasília, após os parlamentares do estado apontarem precariedade de trechos das rodovias federais 010, 135, 222, 226 e 316.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, também participou do encontro.

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