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Publicado decreto para privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses

Além do Parque dos Lençóis no Maranhão, também deverão ser repassados para exploração da iniciativa privada Foz do Iguaçu, no Paraná, e Jericoacoara, no Ceará
Carla Lima/Editora de Política03/12/2019 às 09h32
Publicado decreto para privatização do Parque dos Lençóis MaranhensesParque dos Lençóis Maranhenses foi considerado qualificado ao Programa Nacional de Desestatização (PND). (Divulgação/Lençóis)

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, trouxe a publicação do decreto do presidente da República Jair Bolsonaro que qualifica três pontos turísticos do Brasil para a privatização. Entre os pontos, o Parque Nacional dos Lençóis, conforme afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em visita aos Lençóis no início deste ano.

Além do Parque dos Lençóis no Maranhão, também deverão ser repassados para exploração da iniciativa privada Foz do Iguaçu, no Paraná, e Jericoacoara, no Ceará.

No texto do decreto, é informado que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

A possibilidade de privatização dos Lençóis Maranhenses foi cogitada no início de 2019 pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local. Na época, ele disse que a manutenção do Parque custava alto para o poder público manter e que a saída seria abrir concessão para que a iniciativa privada pudesse explorar economicamente o local.

Além desta possibilidade de privatização, a área pode ser redefinida caso o projeto de lei do senador maranhense, Roberto Rocha (PSDB), seja aprovado. Segundo o tucano, as mudanças trarão desenvolvimento sócio econômico para o Maranhão.

Mais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça contra a proposta de Roberto Rocha. De acordo com o MPF que para a mudança aconteça, é preciso que sejam realizados estudos técnicos que priorizem a participação das comunidades locais, para garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. O órgão alega que a ausência do estudo de impacto ambiental prévio pode não identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque.

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