Opinião | Artigo

Política homicida

25/09/2019

A expressão não faz parte do dia a dia das pessoas; faz, do mundo jurídico: “excludente de ilicitude”, que está no art. 23º do Código Penal em vigor. Em linguagem não jurídica, é quando uma pessoa comete um crime, - assassinar alguém, por exemplo - mas não pode ser punido por ato tão extremo. Comete uma ilicitude e mesmo assim é excluído de punição.

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