O senador Roberto Rocha (PSDB) apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. De acordo com o tucano, a peça, se aprovada, promoverá o desenvolvimento socioeconômico da região.
No fim de semana, o jornal Folha de S. Paulo abordou o tema em reportagem especial. A matéria, contudo, informou que o projeto abre áreas para a construção de empreendimentos turísticos retirando de dentro do parque povoados onde hoje moram cerca de 2 mil pessoas.

De acordo com a Folha, o projeto prevê que povoados como Travosa, Betânia e Ponta do Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.
Roberto Rocha negou que haja a intenção de exclusão de povoados ou retirada de habitantes desta região. Ele disse que trata-se de um discurso político criado por adversários.

“O projeto foi feito pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMbio. O que fiz foi assiná-lo. Meus adversários espalham que o projeto é para retirar as comunidades de dentro do parque. Pelo contrário, é para retirar o parque de dentro das comunidades”, disse.
Roberto também criticou a postura do Governo do Estado sobre a situação do Parque Nacional dos Lençóis.

“No Maranhão, a omissão é espantosa. As entidades não dizem nada e o governo, que não quer o desenvolvimento econômico, deita e rola. É inacreditável. Não tenho nenhum outro interesse além da vontade de quebrar o círculo vicioso da exploração política da pobreza. E, no lugar, criar o círculo virtuoso da exploração econômica da riqueza”, pontuou.

Projeto

Roberto explicou que o projeto surgiu de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e com o ICMbio.
“De onde nasceu a ideia do projeto? De uma reunião minha com o ministro e com o ICMbio. Perguntei: Jericoacoara também é uma unidade de conservação devidamente protegida por lei, um parque nacional. Porque lá pode tudo e no Parque dos Lençóis Maranhenses não pode nada, se ambos estão sob os cuidados do mesmo ICMbio?”, questionou.

Rocha falou sobre o desenvolvimento socioeconômico de Jericoacoara e comparou à situação dos Lençóis Maranhenses. Ele apontou, num mapa, a inexistência de escolas, postos de saúde e de hospitais no território maranhense. “A população não tem direito a nada”, disse.

Está claro que os limites atuais do Parque dos Lençóis Maranhenses impedem que escolas e postos de saúde sejam construídos para atender a maior parte das comunidades locais. Hoje as escolas são galpões cobertos de palhas e as crianças sentam no chão. Absurdo. Se acontecer um acidente, não existe socorro a tempo. Então, o que fazer? Meu projeto redefine os limites do parque, mantendo preservados os ecossistemas e contemplando as comunidades locais ao acesso dos serviços públicos básicos que hoje são impossíveis de serem instalados com a atual configuração da área protegida”,Roberto Rocha, senador do PSDB

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