SÃO LUÍS - Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram na terça, 13 de agosto, a Resolução 9.745/19 que estabelece cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais e dá outras providências.

A aprovação foi precedida de justificativas do corregedor, desembargador Tyrone Silva, que presidiu a sessão plenária em razão de viagem institucional do presidente, desembargador Cleones Cunha.

“Em cada zona, a data de implantação segue cronograma específico, devendo todas as 105 zonas estarem com o sistema implantado até dezembro de 2019, sendo que os processos físicos protocolados até o dia imediatamente anterior ao da implantação do PJe, continuarão tramitando por meio físico até o seu arquivamento definitivo”, explicou o corregedor.

Segundo o documento, aprovado por unanimidade, o Processo Judicial Eletrônico terá utilização obrigatória na tramitação de ações de competência das zonas eleitorais. No âmbito do 2º grau, o sistema já é obrigatório desde as eleições de 2018, colaborando para a celeridade e contribuindo para o instrumento de eficiência da prestação jurisdicional, além de favorecer a sustentabilidade ao substituir o meio físico (papel) pelo meio eletrônico.

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