SÃO LUÍS - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência, aprovada em dois turnos na Câmara Federal, foi encaminhada na última quinta-feira para o Senado da República.

A partir da próxima semana, portanto, começa a tramitar regularmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para somente depois ir ao Plenário da Casa.

Atenta ao tema, a bancada maranhense no Senado formada pelos senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB) já se posicionou sobre a reforma. Os dois primeiros defendem alterações no texto base e um aporte maior de benefícios às classes mais carentes do país. O último apoia a reforma na sua forma original.

Weverton Rocha afirmou a O Estado que há necessidade de se impor mudanças significativas no texto aprovado na Câmara Federal. Ele pontuou que se isso não ocorrer, o Congresso Nacional terá cometido graves injustiças contra os menos favorecidos e contra as mulheres.

“Acredito que há mudanças importantes a serem feitas no texto que veio da Câmara. Sem isso, a reforma é injusta, porque é pior para os que ganham menos e as mulheres. Nós, da bancada do PDT, estávamos aguardando o texto que chegaria ao Senado, mas hoje mesmo [sexta-feira] começamos o estudo dessa PEC e vamos propor modificações. Entendo que a Previdência precisa ser discutida, mas não concordo com o texto aprovado”, disse.

Mudanças

Quem também apontou para a necessidade de se garantir melhorias aos menos favorecidos foi a senadora Eliziane Gama.

“Nós vamos trabalhar para fazer mudanças no texto base da PEC em pontos que consideramos essenciais como o acesso ao BPC para quem vive em situação de extrema pobreza e também a garantia de dois salários mínimos para quem tem direito ao abono salarial. Aliás, o abono salarial não é nem um assunto de ordem previdenciária, mas é um assunto de ordem fiscal, por isso não deveria estar no texto da reforma da previdência. Da mesma forma as questões relativas ao BPC, que é algo de cunho social e não previdenciário. Vamos trabalhar para fazer alterações específicas”, enfatizou.

A parlamentar do Cidadania fez elogios tímidos ao texto da Câmara, mas sustentou a necessidade de mudanças.

“O texto veio melhor do que estava, pois evoluímos questão do BPC, da aposentadoria rural e da aposentadoria da mulher, mas nós podemos melhorar ainda mais no Senado. Nós vamos trabalhar nesse sentido”, completou.
Gama também admitiu o fato de que a reforma previdenciária se trata de uma necessidade para o país. Disse, contudo, que é preciso haver um cuidado especial com os mais pobres.

“A reforma da previdência é uma necessidade, porém não é porque é uma necessidade que ela deve ser feita de qualquer jeito. Ela tem que obedecer, sobretudo, o princípio da proteção daqueles que ganham menos. Esse será o nosso objetivo principal melhorar o texto para garantir a proteção dos mais pobres”, disse.

SAIBA MAIS

A PEC da Reforma da Previdência terá uma tramitação diferente no Senado da República, da que ocorreu na Câmara Federal. A peça será primeiro analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Esse processo deve durar cerca de 30 dias. A CCJ analisará a admissibilidade da proposta e vai votar um parecer. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário Oficial da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, receber ou não emendas [que serão analisadas pela CCJ], para então ocorrer a votação em primeiro e segundo turnos.

Roberto Rocha acredita em benefícios aos jovens de hoje

O senador Roberto Rocha (PSDB) acredita que na necessidade incontestável de se instituir no Congresso Nacional a Reforma da Previdência. Apesar de não ter respondido as perguntas de O Estado, ele já se manifestou oficialmente sobre o tema. Em entrevista recente publicada pelo portal de notícias do Senado, o parlamentar disse que a reforma assegurará benefícios aos jovens de hoje.

“Desde a Constituinte, todos os presidentes da República enviaram uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Todos, sem exceção. Então não se trata de uma proposta de governo, ela passa a ser uma proposta de Estado, um projeto de Estado, e é preciso, portanto, que a gente coloque o dedo na ferida em relação ao que está sendo colocado como problema”, disse.

Na ocasião da declaração, Rocha pediu apoio dos governadores e afirmou que apenas com a reforma será possível reequilibrar receitas e despesas da União, estados e municípios.

Ele também pediu ainda agilidade e rapidez na aprovação, visto que o deficit da Previdência ao ano é de R$ 50 bilhões, segundo o senador. O parlamentar atuará integralmente nas discussões sobre a reforma na Casa.

Senado pode concluir votação da Reforma da Previdência em 60 dias

Previsão é da presidente da CCJ da Casa, senadora Simone Tebet; ela afirmou que o colegiado vai promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência

BRASÍLIA – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a tramitação da PEC 6/2019 que dispõe sobre a Reforma da Previdência deve se estender por até 60 dias.

A parlamentar afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores e fortalecer a participação da sociedade civil organizada no processo.

Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias.

Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.

“O sentimento da Casa não é de alterar o texto aprovado pelos deputados federais, mas de fazer as alterações necessárias por meio de um texto paralelo, podendo incluir estados, Distrito Federal e municípios”, disse.

Ela acrescentou que, na próxima quarta-feira (14), a CCJ vai votar os requerimentos a serem apresentados pelos senadores para realização de audiências públicas. Essas audiências serão feitas na semana seguinte. Depois das audiências, disse Simone, o relator já poderá entregar seu relatório e apresentá-lo, provavelmente na última semana de agosto.

Também em entrevista à imprensa, o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mostrou estar em sintonia com a presidente da CCJ. Ambos acreditam que o relatório sobre a proposta deve estar pronto antes do final de agosto. Tasso concorda que o texto dos deputados deve ser confirmado pelos senadores, que formulariam uma "PEC paralela” para tratar de temas como a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios nas novas regras previdenciárias, e o sistema de capitalização, retirado pela Câmara dos Deputados.

“Nosso compromisso com o país e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara para não atrasar a promulgação. Na minha opinião, a PEC já foi bastante discutida na Câmara, é ótimo o projeto que veio da Câmara, mas a grande ausência é a questão dos estados e municípios”, pontuou.

Tanto a presidente da CCJ quanto o relator garantiram haver espaço para ouvir críticas à proposta e sugestões de mudanças. Tasso afirmou que todos os senadores serão ouvidos, bem como sindicatos, associações, governo, comunidade civil e especialistas.

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