Reforma da Previdência

Previdência: líder diz que chance de inclusão de estados "não é grande"

Deputada Joice Hasselmann admite dificuldade de inserir estados e municípios na votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Joice Hasselmann diz “não ser impossível”, mas as chances não são grandes de incluir estados na reforma
Joice Hasselmann diz “não ser impossível”, mas as chances não são grandes de incluir estados na reforma (Joice Hasselmann)

Brasília

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse ontem que, embora não seja impossível, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara.
O texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviado em fevereiro à Câmara pelo Executivo incluía estados e municípios na reforma. Mas essa parte foi retirada durante a tramitação na comissão especial criada para analisar o tema. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e agora a proposta será submetida ao plenário da Câmara. A discussão deve começar hoje.
Houve uma articulação com governadores, conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de que esse ponto fosse reincluído, sem sucesso.
“Eu acho que a chance não é grande. A chance não é grande, porém não é impossível, não”, disse Joice Hasselmann ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.
Os governadores estão sendo orientados por líderes partidários a priorizar o Senado na tentativa de reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Avaliação
A avaliação é que, neste momento, se o tema for levado ao plenário da Câmara, o risco é o de a reforma perder votos, em vez de ganhar, o que prejudicaria a votação ainda antes do recesso parlamentar.
Joice Hasselmann afirmou ainda que trabalha para que o PSL, partido dela e do presidente da República, Jair Bolsonaro, não apresente destaques (sugestões para alterar o texto), a fim de não atrasar a votação da matéria no plenário.
“Estou trabalhando para que não. Tenho conversado com o presidente do partido, com o líder do partido, para que não haja destaque. Porque a gente precisa focar em aprovar esse texto. Chega, já deu. A gente tem que aprovar esse negócio”, disse.
Durante a tramitação do texto na comissão, o PSL chegou a apresentar um destaque a fim de afrouxar as regras para os policiais, mas sem sucesso, embora a negociação tenha contado com o envolvimento do próprio presidente Jair Bolsonaro. Joice Hasselman afirmou que, ainda que o presidente seja a favor das mudanças, será preciso "combinar com o Congresso".
"O presidente [Bolsonaro] quer que avance, nós queremos que avance. Mas tem que combinar com o Congresso. Avançar é conseguir fazer alguma coisa que seja pela categoria, porém que não ofenda os outros que estão contribuindo. Não podemos simplesmente retirar uma categoria do processo ou manter paridade, integralidade para uma única categoria. O presidente já fez alguns acenos, mas a categoria não aceitou, especialmente os policiais federais", afirmou a deputada.
Para ela, a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos na Câmara até o fim desta semana com um placar de pouco mais de 340 votos.
“Até sexta-feira, a gente tem a Previdência aprovada todinha na Câmara. Segundo turno também”, afirmou.
Ao chegar para a reunião, o líder do PP, Arthur Lira (AL), se mostrou mais cauteloso e não quis arriscar dizer se a reforma será aprovada até o fim desta semana.
"Se tudo correr bem, pode começar a votar na quarta-feira. No máximo, amanhã [terça] à noite, mas não garantia que se termine. Ninguém pode dizer como é que vem a obstrução, como é que vai ser essa questão toda", afirmou.

Votos
Sobre o mapa de votos para aprovar a matéria, Lira desconversou e afirmou não ter o cálculo, mas fez uma crítica indireta ao atual governo ao compará-lo com a reforma aprovada na comissão no governo Michel Temer.
"Eu tenho a impressão de que o governo deve estar monitorando isso. Cada líder está tomando conta da sua bancada. Eu não estou vendo, por enquanto, nessa Previdência, o monitoramento de votos como a gente tinha no governo passado, em que a gente sabia exatamente como votava, que partido votava", disse.

Aprovação da reforma será uma vitória do Parlamento, diz Maia

BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência, se ocorrer, será uma vitória do Parlamento e não do governo. Maia disse que o texto que sai da comissão foi uma construção parlamentar, discutido e apoiado pela maioria dos deputados.
“A Câmara organizou muito bem esse texto. Todos participaram. A construção do texto foi uma construção parlamentar, e a construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do governo. O governo ajudou, mas, em alguns momentos, o governo atrapalhou. O resultado dessa semana será o resultado do esforço do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada. Sabemos que o governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País”, afirmou o presidente.
Em relação ao rito de tramitação da reforma no Plenário a partir desta semana, Maia afirmou que, antes de tudo, é preciso garantir a presença de parlamentares na Casa, já que o quórum necessário para aprovar uma Emenda Constitucional é muito alto (308 votos favoráveis). Ele reafirmou a expectativa de começar a discussão do texto na terça na parte da manhã e dar início à votação no fim do dia. Hoje, Maia participa de reunião de líderes para a definição dos procedimentos de votação da reforma.

Apoio

Maia afirmou que o tema da reforma tem apoio de grande parte da sociedade brasileira e, por essa razão, a Câmara vai aprovar o texto. Segundo ele, isso significa que a sociedade está próxima ao Parlamento. O presidente destacou que a reforma da Previdência é o primeiro passo para uma sociedade mais justa e menos desigual.
“O Brasil tem quase 10 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, não é possível que um país com tantas oportunidades e tantas riquezas e essas riquezas estejam concentradas nas mãos de poucas pessoas. A reforma é o primeiro passo para esse equilíbrio, um sistema igual”, disse.

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