BRASÍLIA - A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada de ontem, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários.

No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Destaques

A Comissão Especial rejeitou, logo em seguida, em bloco, todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal. Foram 35 votos a 13 pela inadmissibilidade desses destaques.

Na sequência, o colegiado passou a analisar os 17 destaques de bancada que ainda restavam, um de cada vez. O texto do relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial.

Queda

Logo após encerrada a votação do texto-base, o dólar fechou em queda, abaixo de R$ 3,80, com os investidores de olho na votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, em dia de mercados fechados nos Estados Unidos devido a feriado nacional.

A moeda norte-americana recuou 0,67%, vendida a R$ 3,7993. Na mínima, chegou a R$ 3,7848. É o menor patamar de fechamento desde 20 de março (R$ 3,7641).

Guedes vê potência fiscal na reforma para tentar lá na frente a capitalização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que há potência fiscal suficiente na reforma da Previdência para tentar "lá na frente" criar o regime de capitalização no Brasil. A declaração foi dada em apresentação na edição deste ano da Expert, evento da XP Investimentos, em São Paulo.

"O primeiro movimento foi conseguir potência fiscal na reforma, e há potência fiscal suficiente para tentarmos lá na frente de novo migrar para o regime de capitalização", disse.

O ministro foi aplaudido de pé pela plateia do evento quando subiu ao palco. Ele acenou com as duas mãos para o público antes de começar a falar. Os participantes foram além e houve quem gritasse "meu presidente!".

Guedes também afirmou que o governo pretende "reanimar a economia sem truques, só com fundamentos".

Guedes afirmou que acredita que a reforma da Previdência será aprovada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar. "Eu confio no Congresso brasileiro", disse o ministro, sendo aplaudido pela plateia logo após essa declaração.

O ministro fez questão de afirmar que tem o apoio de lideranças do Congresso, citando os nomes do presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, do relator da reforma na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Ao contrário do que se diz por aí, nós temos o apoio (deles)", disse.

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