Itaqui será vistoriado hoje por comissão da Câmara, CGU e TCU

SÃO LUÍS - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizará hoje, a partir das 14h30, em São Luís, visita técnica nas instalações do Porto do Itaqui, gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A intervenção será coordenada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), autor de requerimento aprovado por unanimidade pelo colegiado. Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) participarão da fiscalização.

O objetivo do colegiado com a vistoria, é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto. O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ao todo, segundo o colegiado, a Antaq apontou o saque de R$ 140 milhões das contas do Porto, pelo Executivo Estadual, ato considerado pela entidade como irregular e ilegal.
Edilázio afirmou que o colegiado atuará de forma isenta, junto aos órgãos de controle, para obter informações sobre os saques das contas do porto e o descumprimento do Convênio dE Delegação.

“A informação que temos até o momento, que são graves, é de que o Governo tem efetuado saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui. Essa movimentação descumpre convênio entre a União e o Estado e é uma ameaça ao próprio porto. Vamos cobrar explicações e levantar dados”, disse o parlamentar.

Ações

No fim do ano passado, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para tratar do descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 - Estado do Maranhão que diz respeito ao gerenciamento do porto.

O documento de Mário Povia informou que o Estado do Maranhão tem, de forma repetida e ilegal, descumprido as cláusulas do convênio ao efetuar de forma “reiterada e sistemática” - mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências -, saques de recursos acumulados das receitas do Porto do Itaqui.

A Antaq ingressou com ações na Justiça e pediu a suspensão imediata dos saques.
Após Edilázio ter ingressado com requerimento com pedido de realização de visita técnica no porto, o deputado do PCdoB, Márcio Jerry, obstruiu a votação e tentou impedir a intervenção da Câmara Federal.

Apesar disso, não obteve êxito e deixou a sessão do colegiado. A vistoria será realizada por parlamentares da bancada maranhense e de outros estados.

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