BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação dos governadores na votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) vai unir a federação. Ontem, Maia recebeu os chefes dos Executivos estaduais para uma última reunião antes da votação do relatório final da reforma, prevista para acontecer ainda nesta semana na comissão especial que analisa a proposta.
A ideia é reincluir estados e municípios no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda no colegiado.
“Não se vai retirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai ser construído um apoio à situação (de dificuldade) que os municípios e os estados vivem. Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a federação: prefeitos e governadores com o Parlamento. Para que isso ocorra, precisamos do comprometimento de todos os deputados ligados aos governadores”, cobrou o presidente.
Rodrigo Maia informou que o Congresso tem dialogado com os estados e os municípios sobre pautas de seus interesses como a mudanças nas regras da cessão onerosa (PEC 98/19, já aprovada pela Câmara, em análise no Senado), a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17) e o plano Mansueto (PLP 149/19), que estabelece critérios para concessão de empréstimos para os governos estaduais.
O presidente da Câmara ressaltou que não adianta garantir recursos para os estados e não organizar as despesas públicas dos entes federados. “Vamos transferir recursos, mas a despesas vão continuar crescendo, por isso vivemos essa situação hoje”, disse o presidente.
Segundo Maia, se há 25 anos, quando foi lançado o Plano Real, o maior desafio da economia brasileira era a redução da inflação, hoje o foco deve ser a reestruturação das despesas públicas do estado.“O crescimento fora do controle das despesas dos municípios, dos estados e da própria União ao longo dos últimos 20 anos gerou despesas obrigatórias e está mais difícil da sociedade pagar essa conta”, concluiu.

Ainda há riscos de adiamento de votação, diz Ramos

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ontem acreditar que a proposta será votada pelo colegiado nesta semana, mas alertou que sempre há o risco de adiamento, uma vez que ainda há pontos em negociação.
Hoje, líderes partidários, governadores, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentarão chegar a uma solução sobre a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios. Só então haverá a leitura de uma complementação de voto na comissão, o que abre o caminho para a votação da proposta.
"Acho que votamos esta semana. Mas risco sempre existe", disse Ramos à Reuters, questionado sobre a possibilidade de adiamento. "Vamos ver o clima amanhã", acrescentou.
Além da questão envolvendo os entes federativos, a aposentadoria de carreiras da segurança pública é outro ponto de tensão, de acordo com a assessoria do presidente do colegiado.
Para Ramos, a mobilização pela flexibilização das novas regras, principalmente por parte de integrantes do PSL ligados às categorias, tem trazido dificuldades para a proposta.
"A tensão que cerca essas categorias, ao mesmo tempo que causa um impacto fiscal significativo, estimulará outros segmentos a pressionarem para ficar se fora da reforma", afirmou o deputado, segundo texto encaminhado por sua assessoria. l

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