Previdência: acordo poderá incluir estados e municípios em relatório
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tentar mudar relatório que retirou estados e municípios do texto original da reforma da Previdência; previsão é de que comissão especial vote peça antes do recesso
Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que busca um acordo para incluir os estados na reforma da Previdência ainda na comissão especial. Acrescentou que se reunirá com governadores para discutir o assunto.
A reforma está no terceiro dia de debate na comissão, e a próxima etapa é a votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), o que pode acontecer ainda nesta semana. O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado para o plenário da Câmara.
"Alguns governadores devem estar em Brasília entre hoje [terça] e amanhã [quarta]. Eu pretendo, antes de o relator ler a complementação de voto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos governadores já na comissão", declarou Rodrigo Maia.
No início deste mês, quando o relatório de Samuel Moreira foi apresentado, líderes de partidos aliados do governo disseram que o objetivo deles era incluir estados e municípios na reforma quando o texto fosse analisado pelo plenário.
Ontem, Rodrigo Maia disse que não adianta excluir os estados da reforma da Previdência, uma vez que, na opinião dele, "o problema volta" para o Congresso e para o governo federal.
"A gente vê a pressão que os estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal", afirmou.
Inclusão
A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência divide os deputados.
Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.
"Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o parlamento", disse Rodrigo Maia nesta terça.’
Questionado se avalia que a negociação em torno do tema pode adiar a votação da reforma na comissão especial, Rodrigo Maia disse que "na reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença".
Mais
Votos
Também ontem, Rodrigo Maia disse avaliar que a reforma terá os votos necessários para ser aprovada pelo plenário da Câmara. Por se tratar de emenda à Constituição
(PEC), a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
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