O Mundo

Senado dos EUA e Justiça do Reino Unido limitam comércio de armas com a Arábia Saudita

País do Oriente Médio pode ter violado leis humanitárias no Iêmen; EUA tinham contrato de US$ 8,1 bilhões em vendas e prestação de serviços
23/06/2019 às 07h00

EUA/LONDRES - O senado dos Estados Unidos bloqueou a venda de armas à Arábia Saudita poucas horas depois de uma decisão semelhante no Reino Unido, onde a Justiça determinou a suspensão de novas transações com o mesmo país.

A câmara alta do Congresso americano aprovou por 53 a 45 a primeira de três resoluções que evitam vendas no valor de US$ 8,1 bilhões (cerca de R$ 31,2 bilhões) anunciadas este ano, depois que vários republicanos se alinharam a seus opositores democratas.

As medidas bloquearão 22 contratos distintos por manutenção de aviões, venda de munições de precisão e outros armamentos a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia.

A Câmara de Representantes, controlada por democratas, terá que aprovar estas resoluções. Uma vez no gabinete presidencial, espera-se que Trump as vete, e isso porá em maiores dificuldades o Congresso para propor uma votação de dois terços que supere a negativa do Executivo.

É uma guerra civil no Iêmen que explica os vetos à venda de armas. A Arábia Saudita intervém militarmente no vizinho Iêmen desde 2015. Os sauditas lideram uma coalizão regional de apoio às forças pró-governo contra os rebeldes huthis, apoiados pelo Irã.

O conflito já deixou dezenas de milhares de mortos, a maioria civis. Há cerca de 3,3 milhões de pessoas refugiadas, e 24,1 milhões (mais de dois terços da população) necessitam de assistência. Trata-se da pior crise humanitária, de acordo com a ONU.

Em maio, o governo de Donald Trump declarou o Irã uma ameaça fundamental para a estabilidade do Oriente Médio. Naquela ocasião, ele conseguiu aprovar a venda de armas sem passar pelo Congresso.

O secretário de Estado, Mike Pompeo, disse então que o governo dos EUA dava resposta a uma emergência causada pelo rival histórico da Arábia Saudita, Irã, que dá suporte aos rebeldes huthis no Iêmen. Há, no entanto, indicações de que a Arábia Saudita tenha violado regras internacionais de direitos humanos no Iêmen.

Aliados de Trump

Os senadores, inclusive alguns republicanos, disseram que não havia causa legítima para pular os legisladores, que têm o direito de desaprovar vendas de armas.

O republicano Lindsey Graham, leal a Trump em muitas outras frentes, defendeu fortemente o freio a todas as vendas de armas, e se opôs à liderança saudita.

Graham disse que esperava que seu voto "enviasse um sinal à Arábia Saudita" de que, se ela seguir agindo da maneira atual, "não há espaço para uma relação estratégica".

Obstáculos em Londres

Na quinta-feira, 20, o Tribunal de Apelações de Londres considerou que o Executivo britânico "não avaliou se a coalizão liderada pela Arábia Saudita cometeu violações do direito internacional humanitário durante o conflito no Iêmen".

Com essa decisão, o tribunal respondeu a um recurso apresentado pela Campanha Contra o Comércio de Armas (CAAT), uma organização não governamental que trava uma batalha legal contra o governo britânico para que suspenda a venda de armamento ao regime saudita.

Isto "não significa que as licenças para exportar armas à Arábia Saudita devam ser suspensas imediatamente", escreveu o juiz Terence Etherton, que pediu ao governo britânico que "reconsidere suas práticas".

"Não estamos de acordo com o veredito, e pediremos autorização para recorrer", afirmou o ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, ante o Parlamento britânico. "Enquanto isso, não concederemos novas licenças (de venda de armas) à Arábia Saudita e a seus sócios na coalizão que possam ser usadas no conflito no Iêmen", disse.

Os defensores dos direitos humanos expressaram sua satisfação: a CAAT celebrou uma "decisão histórica", a Anistia Internacional qualificou a decisão como "boa notícia incomum para o povo do Iêmen" e a Human Rights Watch considerou que "todos os outros Estados da União Europeia deveriam interromper imediatamente as vendas de armas para a Arábia Saudita".

Alemanha

Em outubro, a Alemanha congelou as vendas de armamento para a Arábia Saudita em consequência do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi. E, em março, prorrogou essa medida por seis meses, até 30 de setembro, apesar da pressão de britânicos e franceses para que levantasse esta moratória.

Em parte como consequência, o consórcio aeroespacial europeu Airbus –do qual participam França, Alemanha, Espanha e Reino Unido– viu seu lucro líquido cair no primeiro trimestre, com o "impacto negativo induzido pela suspensão prolongada das licenças de exportação de materiais de defesa para a Arábia Saudita pelo governo alemão".


Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte