Nos humanos esse quadro traz desconforto e dor, mas fácil de resolver; no setor público, entretanto, traz inchaço e desequilíbrio financeiro, situação mais traumática e de difícil solução. É o que está acontecendo, mais aqui menos ali, com os Estados e Municípios brasileiros.
Sabemos bem quais são as causas principais desse desconforto: eleições não coincidentes para os cargos do Executivo permitindo que os do Legislativo, sejam estaduais e federais, mantenham interesse nesse desencontro.
A questão dos mandatos não coincidentes poderia ser resolvida, reafirmo, com a prorrogação dos atuais e, ao cabo, realizando eleições gerais para todos os cargos, por um período de seis anos, proibida a reeleição. Os Partidos seriam fortificados e surgiriam novas lideranças.
A outra grande limitação diz respeito à capacidade arrecadadora desses entes federados dependentes que são das transferências federais, uma vez que suas receitas próprias, principalmente o ICMS dos estados e o ISS/IPTU, dos municípios, não são suficientes ao menos - o que seria desejável - à cobertura das suas despesas obrigatórias correntes, pessoal e encargos, além de outros custeios. É por isso que não sobra nada aos investimentos.
Uma reforma tributária que restabelecesse a capacidade arrecadadora desses entes federados, que unificasse tributos e regulamentasse a política de incentivos fiscais, em muito ajudaria. A curto prazo, entretanto, um ajuste fiscal em que as despesas primárias pudessem ser contidas e quando muito crescessem em menor proporção do que as receitas primárias, seria o ideal a um orçamento de execução equilibrada.
A propósito dessas considerações, o jornal ‘Valor’, edição de final de semana (15, 16 e 17/06), em toda página A12, destacou em duas manchetes: “Investimento das capitais cai pela metade em 4 anos” e “Renegociar dívidas custou R$ 400 bi em duas décadas”.
Comparando o primeiro quadrimestre dos anos de 2015, 2018 e 2019 - neste houve discreta recuperação - ressalta a queda dos investimentos, em cada capital brasileira; mesmo São Paulo, o nosso maior estado, experimentou essa queda. É o que pode explicar a falta de novos investimentos e de ao menos manter e conservar as obras já realizadas.
O jornal diz que “dentro de um quatriênio de mandato, o terceiro ano costuma ser o período em que os prefeitos começam a alavancar os investimentos, já se programando para as eleições do ano seguinte”. Faz sentido essa afirmação, porque a Lei eleitoral, coadjuvada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece restrições ao executivo municipal, no seu último ano de governo.
Sobre a outra manchete do jornal ‘Valor’: a reforma da previdência, até o presente momento, deixou estados e municípios de fora, inviabilizando uma economia de quase R$ 400 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Se vierem a ser incluídos, contudo, um amplo ‘programa de equilíbrio fiscal’ lhes será submetido exigindo corte nas despesas; em troca, a possível renegociação de suas dívidas.
Essas despesas são maiores, sempre, na relação de pessoal e encargos com a receita corrente líquida, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Vamos, para ilustrar, lembrar que a Grécia, como reflexo da crise das subprimes, nos Estados Unidos, começou atrasando e depois deixou de pagar essas despesas, submetendo-se, como consequência, a fortes ajustes determinados pelo Banco Central Europeu.
O jornal traz uma tabela explicando o custo efetivo das renegociações das dívidas dos estados e municípios, entre 1997 e 2018; a evolução crescente das despesas de pessoal dos governos estaduais, de 2006 a 2018, bem como o sobe-e-desce dos seus investimentos, de 2002 a 2017.
Antônio Augusto Ribeiro Brandão
Economista, membro da ACL, do IWA e do ELOS Literários, fundador e membro Honorário da ALL
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.