Política | Reforma da Previdência

Para Maia, governo aprova Previdência somente "se não se omitir"

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Poder Executivo ainda está "um pouco desorganizado"; CCJ aprovou na noite da terça-feira, 23, a admissibilidade constitucional da reforma proposta pelo Governo Bolsonaro
24/04/2019 às 07h02
Para Maia, governo aprova Previdência somente "se não se omitir" Rodrigo Maia criticou omissão do Poder Executivo no debate da Reforma da Previdência na CCJ (Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no início da madrugada desta quarta-feira (24) que o governo precisa participar mais da articulação política para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Para Maia, o Poder Executivo "não pode se omitir" e ainda está "um pouco desorganizado".

Maia deu a declaração em entrevista à GloboNews, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a admissibilidade da reforma, ou seja, dar aval à tramitação da proposta. A partir de agora, caberá a uma comissão especial discutir o tema e, depois, ao plenário da Câmara.

"Mas, daqui para frente, a gente precisa do governo. A gente precisa que o governo dialogue, que o governo participe mais e que o governo tenha o que cada um dos deputados teve aqui, muita energia e muita vontade de aprovar esse tema, que vai garantir no futuro o pagamento das aposentadorias dos brasileiros", acrescentou o presidente da Câmara.

A proposta seguirá para comissão especial, que deverá ser instalada ainda esta semana, segundo o presidente da Casa. Maia disse ainda que é preciso que os líderes partidários indiquem os representantes para a comissão especial.

Sobre os votos que o governo precisa para aprovar a reforma nas próximas etapas, disse que o Poder Executivo ainda precisa montar a base aliada.

"Hoje, o governo não tem votos para aprovar nem essa matéria e nem nenhuma outra matéria polêmica. [...] A gente precisa que o governo tenha uma base. [...] Nós vivemos numa democracia e a decisão de hoje reafirma nossa democracia: a Câmara forte, a Câmara votando independente do governo. Mas chega uma hora que é fundamental o governo participar. O governo não pode se omitir numa votação tão importante como essa. Só encaminhar o projeto não resolve o problema", acrescentou o presidente da Câmara, em outro trecho da entrevista.

Análise

A análise sobre o conteúdo da reforma começará a partir de agora com criação de uma comissão especial na Câmara; discussão e votação da proposta na comissão; discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos; em caso de aprovação, envio da reforma ao Senado.

Como será cada etapa?

  • Criação da comissão especial - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assinar ainda nesta quarta-feira (24) o ato de criação da comissão especial. Deste ato, vai constar o número de integrantes titulares e suplentes; Caberá à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso; A criação da comissão precisa ser lida no plenário da Câmara. A partir da leitura, os líderes partidários deverão indicar os nomes dos integrantes do grupo.
  • Discussão e votação na comissão especial - A partir do momento em que houver a indicação de metade mais um dos integrantes, a comissão já poderá ser instalada, com eleição de presidente e vice-presidente. Caberá ao presidente eleito da comissão especial indicar o relator da proposta; A comissão especial terá até 40 sessões para realizar os trabalhos. As primeiras 10 sessões servirão para os parlamentares apresentarem emendas que podem modificar o texto. A partir da 11ª sessão, o relator poderá apresentar o parecer; O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.
  • Discussão e votação no plenário da Câmara - O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara; Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513; Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

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