Brasília - As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, 10, às 10h, para discutir o acordo assinado com os Estados Unidos, no mês passado, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e satélites norte-americanos.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, foi convidado para explicar o acordo aos parlamentares.
Construída no início dos anos 80, a Base de Alcântara tem localização estratégica, perto do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível num voo espacial.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), um dos que pediu a realização do debate, lembra que a primeira versão do acordo, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi rejeitada pelo Congresso Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara.
O novo acordo, segundo o parlamentar, supera essa questão e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos nessas operações.
Salvaguardas
Os deputados petistas, Paulão (AL) e Zé Carlos (MA), que também solicitaram a vinda do ministro, criticam o novo acordo. “É pouco provável que o ‘novo’ texto seja muito diferente do antigo. E o antigo era muito ruim.”
Em requerimento, os parlamentares afirmam que o acordo rejeitado pelo Congresso tinha salvaguardas puramente políticas sem nenhuma relação com a proteção de tecnologia norte-americana e impedia o Brasil de desenvolver o Veículo Lançador de Satélites. “Com o veículo lançador, o Brasil poderia dominar todo ciclo da tecnologia espacial e ser um player importante no mercado de lançamentos de satélites. Afinal, temos uma base de localização privilegiada, que permite lançamentos comparativamente baratos, e um acordo com a China para o desenvolvimento conjunto de satélites.”
Os deputados reclamam ainda que a negociação do novo texto foi feita sob sigilo e querem que o ministro explique detalhadamente os termos do acordo. “A nova redação do referido acordo ainda é desconhecida e por isso gera insegurança”, corrobora o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que também pediu a audiência com o ministro.
"Segundo os veículos de comunicação o acordo apresenta pontos problemáticos, tais como o alto custo de manutenção que será arcado pelo nosso país e a impossibilidade de transferência de tecnologias para o Brasil. Críticos do pacto apontam ainda, os riscos à soberania nacional e uma possível remoção de comunidades quilombolas”, afirma Bira do Pindaré.
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Visita prevista
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, deverá visitar a Base Aérea de Alcântara para constatar as condições da atual estrutura espacial contida em São Luís. A visita deve acontecer neste fim de semana.
Na última terça-feira, 9, o deputado federal Aluisio Mendes (PODE) esteve no gabinete do ministro e intermediou a visita. Segundo o parlamentar, o Brasil já perdeu R$ 15 bilhões por não utilizar a base de lançamento.
Em contrapartida, o ministro frisou ao deputado maranhense que entende as necessidades da base e que a ida ao local é para entender quais as demandas que devem ser atendidas. Além de investimentos técnicos, o acordo Brasil-EUA também deverá gerar empregos e qualificação da mão-de-obra local.
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