A bancada maranhense atuou com protagonismo no Congresso Nacional em 2019. Deputados federais e senadores se destacaram em postos de grande relevância, como a presidência e relatoria de comissões especiais; reformas técnicas e até de um acordo internacional entre o Brasil e os Estados Unidos que pode render uma movimentação inicial de US$ 3,5 bilhões para o país.
Um dos primeiros temas a ganhar forte repercussão em Brasília e que empreendeu uma atuação enérgica da bancada maranhense, diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os EUA, para uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) situado na cidade de Alcântara, no estado.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) atuou como relator da matéria e costurou a aprovação do texto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, antes de ir ao Plenário.
Audiências públicas também foram realizadas no Maranhão com a participação de boa parte dos parlamentares que integram a bancada. Na ocasião da apreciação da peça no Plenário, houve aprovação por 329 votos favoráveis e apenas 89 contrários.
Já no Senado o protagonismo em relação ao tema ficou com Roberto Rocha (PSDB), relator da proposta. O tucano também conseguiu saldo positivo na Casa e a matéria foi aprovada.
Tanto Hildo quanto Roberto dividem o protagonismo em outro tema de relevância nacional: trata-se da Reforma Tributária. O deputado federal é presidente da Comissão da Reforma Tributária na Câmara, que deverá ser votada no primeiro semestre de 2020. Já Roberto Rocha é relator da matéria no Senado.
Mudanças Climáticas
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), por sua vez, atua como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
Ele também é o relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Há duas semanas Edilázio participou de missão internacional [COP-25], em Madrid, na Espanha, coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi o responsável por elaborar o relatório da comissão aprovado por unanimidade na última semana no Senado Federal.
No relatório, dentre outras coisas, ele destacou a importância do Fundo Amazônia e da regularização fundiária, que segundo o parlamentar combate os conflitos de terras; além de ter sugerido a abertura de uma linha de crédito especial para que os pequenos produtores tenham acesso às tecnologias de produção ambientalmente adequadas e evitem queimadas.
Outro protagonismo da bancada maranhense no Congresso Nacional foi na votação das mudanças propostas pelo Governo Federal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM), atuou como o relator da matéria e chamou a atenção da mídia nacional ao “suavizar” pontos polêmicos do texto.
Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei original, com mais de 20 emendas aprovadas, o que desagradou o Executivo. Por conta de sua atuação especificamente na matéria, Juscelino foi alvo de duras críticas de seus seguidores em rede social na semana passada, e se concentrou em publicar explicações sobre o seu posicionamento.
SAIBA MAIS
A bancada maranhense tentou fazer uma espécie de força tarefa, no início do ano, junto ao Ministério de Infraestrutura, para a conclusão da duplicação de trecho da BR-135 e para a recuperação de outras rodovias federais no estado, a exemplo da BR-402, que liga São Luís à cidade de Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. O esforço do colegiado acabou recompensado com atendimento integral a parte dos pedidos.
Concessão do Parque dos Lençóis ganhou forte repercussão
A assinatura do Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro deste ano que inclui os O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Plano Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal – tratado nos bastidores como privatização do espaço público -, provocou forte repercussão no estado e mobilizou a bancada maranhense.
A concessão do parque à iniciativa privada foi abordada primeiro por O Estado no mês de abril, depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter defendido a privatização. “O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu numa publicação como legenda de uma foto do local.
Foi o que motivou a bancada maranhense a se mobilizar sobre o tema. André Fufuca (PP) sugeriu, na ocasião, a exploração do espaço integral por meio do Executivo Estadual. “Sou favorável desde que seja concedido ao Governo do Estado, pois realmente conhece os desafios para a manutenção do parque”, pontuou.
Juscelino Filho disse, na ocasião, que é necessário se discutir o tema com a bancada maranhense.
“[...] Já em relação à proposta de uma possível privatização do parque nacional, soube disso pela imprensa. A bancada federal do estado gostaria de ouvi-lo a respeito a antes de emitir opinião sobre o assunto”, afirmou.
Eduardo Braide também se posicionou sobre a sugestão levantada pelo ministro. “Não podemos achar que a solução está na privatização. Tenho certeza de que se o parque contasse com mais atenção e investimentos do poder público, não precisaríamos nem falar em privatizá-lo”, disse, na oportunidade a O Estado.
O tema deve ser novamente debatido em 2020.
Acordo entre os presidentes da Câmara Federal e do Senado da República, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, com o Governo Federal, prevê apreciação do tema no 1º semestre
A bancada maranhense deve se concentrar logo no início de 2020 à apreciação da Reforma Tributária, que já está em análise pela Câmara Federal e pelo Senado da República.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) é presidente da Comissão que atua na Câmara. Já o senador Roberto Rocha (PSDB) é relator da matéria no Senado.
Na semana passada o Governo Federal – que trata o tema como prioridade -, reuniu os presidentes das duas Casas: Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre [Câmara e Senado], para discutir uma articulação conjunta em favor da matéria.
A proposta levada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi a de criação de uma comissão mista, com 15 deputados federais e 15 senadores, para a construção de uma proposta única sobre o tema.
Rejeição
Dentro desse contexto de novas medidas econômicas, deputados que compõem a bancada maranhense manifestaram-se contrários, na última quinta-feira, à proposta de criação de uma nova CPMF defendida por Paulo Guedes durante evento do BNDES.
Guedes havia revelado, na ocasião, que o Governo estuda incluir na Reforma Tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking.
“Na verdade, eu sequer acredito que o ministro Paulo Guedes vai encaminhar esse novo imposto para o Congresso, tamanha a sua impopularidade”, disse Edilázio Júnior (PSD).
Ele pontuou que, no caso dos maranhenses - que sofreram com sucessivos aumentos de impostos, notadamente o ICMS, nos últimos 5 anos -, há resistência ainda maior a novos tributos.
“Todos nós já estamos fartos de impostos. A gente paga as maiores tarifas, os maiores tributos, no Maranhão, então, nem se fala. Então, eu sou totalmente contrário a qualquer nova tributação que possa vir a existir”, completou.
João Marcelo (MDB) ponderou que a proposta de Guedes não se trata da mesma CPMF, que vigorou até dezembro de 2007, mas ressaltou que, mesmo assim, tende a ser contra. “Não é o mesmo imposto, com certeza. Mas, a priori, sou totalmente contra”, declarou.
Manifestaram-se, ainda, contra a ideia os deputados Eduardo Braide (Podemos) , Pedro Lucas Fernandes (PTB) e André Fufuca (PP).
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