BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem, 19, em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

Segunda-feira, 18, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o impacto da reestruturação de carreiras militares será conhecido na íntegra hoje, 20, quando o governo apresentar o projeto que reforma a previdência das Forças Armadas.

Mourão adiantou a informação após reunião, ontem, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. “Já está tudo ajustado, [a equipe] vai apresentar para o presidente amanhã [hoje]para fechar o pacote. Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa, é só a decisão presidencial”, disse Mourão.

"Ela será superavitária em 10 anos. Já com a mudança que vai haver na estruturação. O saldo é R$ 13 bilhões positivos para a União", disse. Segundo ele, o valor já considera, além das as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, o aumento de gastos previsto com a reestruturação das carreiras das Forças Armadas.

Tempo de serviço

De acordo com o vice-presidente, o tempo mínimo de serviço passará dos 30 para os 35 anos. A regra vai valer para os militares que entrarem nas Forças Armadas com a nova lei já em vigor.

Para quem tem, atualmente, 30 anos ou mais de serviço, as regras atuais continuam valendo. Pessoas que já são das Forças Armadas, mas ainda não estão perto dos 30 anos de contribuição continuarão se aposentando, também, pelas regras atuais, porém com um pedágio adicional de 17%.

Outra mudança será a alíquota de contribuição previdenciária, que também será aumentada: passará dos atuais 7,5% para 10,5% em dois anos. A essa cobrança se somará outros 3,5%, cobrado pelo plano de saúde, totalizando 14% em tributos para militares.

Para compensar essas alterações, o Ministério da Defesa pediu reajustes e uma reestruturação da carreira. Assim, a proposta de aposentadoria dos militares vai criar mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor e prevê a edição de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria. Além disso, os militares também querem reajuste de salário em algumas patentes mais baixas, adicionais e gratificações.

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