Política | Mudanças

Promulgada lei que altera regime trabalhista de agentes

Com a lei, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias saem do regime trabalhista e passam para o estatutário no município de SL
23/02/2019

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada na última sexta-feira, 22, a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.
O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho (PDT), que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.
A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

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