O problema das notícias falsas vai bem além da política. Naturalmente, como o país acaba de sair de um processo eleitoral, é nessa área que o assunto mais tem atraído atenção. Ao longo da campanha, nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, informações sem contexto, distorcidas, ou pura e simplesmente falsas foram propaladas a fim de favorecer ou prejudicar candidaturas.

Só isso já não seria pouco problema. Mas também no campo da saúde a divulgação de mentiras está fazendo vítimas. Enquanto, no mundo real, os poderes da medicina são limitados, na internet não faltam curas milagrosas para todo tipo de mal. A revista Veja publicou em julho reportagem sobre o assunto, entrevistando algumas pessoas que deram ouvidos a essas receitas falsas, às vezes com graves consequências para a própria saúde.

Notícias falsas, receitas falsas - e as mentiras não param por aí. Há ainda as denúncias falsas. Na Índia, boatos sobre sequestros de crianças podem estar na origem de uma onda de linchamentos que causou a morte de pelo menos 18 pessoas. Já houve um caso parecido no Brasil, em maio de 2014, em Guarujá (SP), quando uma dona de casa inocente foi linchada por pessoas que acreditaram num boato sobre uma mulher que sequestraria crianças a fim de realizar rituais de magia negra.

Poderíamos continuar elencando as numerosas formas pelas quais a poluição informacional está prejudicando ou destruindo vidas. Uma questão que afeta a população brasileira de forma tão abrangente não pode escapar ao debate das instituições afim.

O combate à desinformação é questão que diz respeito, pelo menos, ao direito eleitoral, à saúde e à segurança pública.

Na Câmara dos Deputados vários projetos pertinentes já foram apresentados. A atividade legislativa nessa seara, porém, exigirá cuidado redobrado. Não basta criminalizar esta ou aquela conduta. A calúnia e a difamação eleitorais já são crimes, definidos no Código Eleitoral. O charlatanismo e o curandeirismo também já estão no Código Penal. O desafio é o de dar efetividade a essas leis no ciberespaço - e fazer isso sem pôr em risco o exercício regular da liberdade de expressão.

Sugestões para encaminhamento do debate têm sido oferecidas por representantes do Ministério Público, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, por membros do Comitê Gestor da Internet do Brasil, por órgãos de defesa do consumidor e por entidades representativas de empresas e usuários da internet. A abundância de premissas e sugestões orientadas dá bem a ideia da complexidade do problema e do desafio que representa em face ao interesse público.

Não é tarefa fácil, mas só nos resta enfrentá-la, tanto quanto outros países já a estão enfrentando. Em janeiro deste ano, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou a elaboração de um projeto de lei para combater a disseminação de notícias falsas em período eleitoral. Nos Estados Unidos, como mencionei, entidades da sociedade civil buscam estimular o senso crítico dos cidadãos, por meio da chamada educação midiática.

Cabe ao Congresso Nacional encontrar as soluções mais adequadas ao caso brasileiro. Do contrário, a mentira continuará dando a volta ao mundo no tempo que a verdade leva para calçar os sapatos.

Devemos concentrar esforços específicos visando a elaboração de mecanismos normativos capazes de, pelo menos, minimizar problema tão grave, em favor da transparência e da legitimidade da informação.

Hildo Rocha

Deputado federal pelo MDB/MA

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