TRÂNSITO

Infrações de trânsito por falta de documentos ultrapassam 3 mil

Os dados referem-se somente ao ano de 2018, em São Luís, disponibilizados no site do Detran; multa pode ultrapassar R$ 800,00, além de pontos na CNH; conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão é a terceira infração mais cometida

Monalisa Benavenuto / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Blitze são realizadas para verificar documentação de condutores
Blitze são realizadas para verificar documentação de condutores (blitz)

A soma das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em São Luís, este ano, a condutores de veículos flagrados sem o devido licenciamento e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir ultrapassa 3 mil registros. As duas infrações estão em segundo e terceiro lugar, respectivamente, no ranking de violações contabilizadas pelo Detran, disponíveis no site do órgão (servicos.detran. ma.gov.br/Estatisticas/ListaInfracoes).

O número de autuações a motoristas e motociclistas cujos veículos não possuíam licenciamento já chega a 1.588 e só está atrás da infração por falta de registro do veículo após 30 dias da transferência de propriedade do bem, que ocupa o primeiro lugar disparado na relação de multas aplicadas em 2018, conforme as estatísticas do Detran. Foram, nada menos que, 5.848 violações dessa natureza, informa o departamento de trânsito em sua página na internet.

O ato de conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir é a terceira infração mais cometida no trânsito de São Luís. De acordo com os dados do Detran, essa irregularidade já foi flagrada 1.507 vezes este ano nas ruas e avenidas da capital.

A maioria das autuações é feita em blitze de trânsito, principalmente do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRV). Nas abordagens, os policiais solicitam tanto a CNH, quanto o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). Em caso de ausência de um dos dois documentos, o condutor é sumariamente autuado e, em alguns casos, tem o veículo apreendido.

Comparativo
No ano passado, as multas aplicadas por falta de licenciamento do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir também ocuparam o segundo e terceiro lugar, respectivamente, na lista de infrações aplicadas pelo Detran em São Luís. Os números de 2017, no entanto, foram muito mais expressivos: 7.643 para uma e 5.587 para a outra. Assim como este ano, no ano anterior, a infração por falta de registro após 30 dias da transferência de propriedade do veículo se manteve em primeiro lugar disparado nas estatísticas, com 8.581 registros.

Um fator pode explicar a diferença a menos verificada este ano. Desde o início deste ano, as blitzes de trânsito do BPRV, que até então eram realizadas quase diariamente nas principais vias da cidade, deixaram de acontecer com frequência. Por coincidência, ou não, as fiscalizações, que vinham causando profundo desgaste de popularidade ao atual governo, foram suspensas em pleno período eleitoral. Detalhe: no dia seguinte à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), as blitz voltaram a autuar condutores na capital.

O Detran-MA informou, em nota, que tem realizado intensa programação de educação para o trânsito, para conscientizar a população sobre a prática de um trânsito seguro, o que inclui seguir corretamente as determinações do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Documentos

CRLV

O certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) é um documento que todo proprietário de veículo automotivo deve possuir no Brasil, de acordo com a Lei 13.281/2016, que está em vigor desde o último dia 4 de maio de 2016, que suspende a obrigatoriedade do condutor apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) durante as fiscalizações de trânsito. Desde que seja possível pela autoridade de trânsito realizar a consulta a respeito do veículo acerca de bloqueio e possíveis restrições que o veículo possua. Sendo possível tal consulta o condutor será liberado sem receber qualquer autuação desde que não haja infrações constatadas.

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carta/carteira de motorista, carta/carteira de habilitação é o nome dado ao documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. Portanto, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo.

A CNH atual contém fotografia, os números dos principais documentos do condutor, entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), podendo ser utilizada como documento de identidade no Brasil. Esse documento fornece um número de registro do veículo. Cada estado brasileiro emite este certificado em um documento padrão válido em todo o território nacional. O certificado é gerenciado pelo Contran e Denatran. É obtido quando o proprietário do veículo faz o Licenciamento Anual de Veículos do carro. O documento deve ser renovado anualmente, sendo de porte obrigatório, e é enviado pelos Correios para a casa do motorista.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído por meio da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, identifica em seus artigos infrações e determina penalidades cabíveis relacionadas a ausência de documentos como CRLV e CNH. Confira:

Art. 162

Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para conduzir cliclomotor:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes);
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Multa – R$ 880,41

Art. 230
Conduzir o veículo:
[…]
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Multa – R$ 293,47

CNH Digital

A CNH Digital é a nova opção já divulgada e em fase de testes para ser utilizada de forma complementar à carteira nacional da habilitação tradicional, em sua versão impressa.

Como o próprio nome sugere, a iniciativa consistirá em um aplicativo para smartphones que contém todos os dados e caráter de validade para substituição da CNH. No aplicativo, todos os dados pertinentes, foto e demais características da CNH comum estarão disponíveis, o que permitirá que os condutores deixem sua Carteira de Habilitação impressa em casa, se estiverem com o celular.

A vantagem está na praticidade e na segurança, incluindo a possibilidade de agilização de abordagens policiais, uma vez que apenas os documentos regulares estarão disponíveis no app.

As regras específicas sobre como fazer a como fazer a CNH Digital – também chamada de e-CNH – serão definidas de acordo com o Departamento de Trânsito de cada estado, da mesma forma que já acontece em relação ao documento impresso.

O requisito básico é possuir a nova Carteira Nacional de Habilitação, emitida desde maio de 2017. No novo documento, há um QR Code – que é o instrumento utilizado para configurar o aplicativo a partir da Carteira impressa. Quem ainda não possui o documento novo pode solicitar a substituição diretamente no DETRAN local, ou então pode esperar pelo vencimento da atual e emissão de uma nova, quando poderá utilizar a e-CNH.

Processo de emissão da versão digital terá duas possibilidades:

Para quem já possui ou quer criar um certificado digital válido para fins de utilização pública, bastará baixar o aplicativo e fazer a configuração inicial da versão digital do documento. Neste caso, o cadastro será feito diretamente do celular.

A outra opção é solicitar o documento digital diretamente no Detran local. Embora seja uma opção menos prática, permite que o condutor realize sua inscrição sem a necessidade de fazer um certificado digital, que é um serviço pago.

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