Já tramita na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019. O projeto de lei 127/2018 encaminha em mensagem pela Prefeitura fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões. Se comparado com o orçamento deste ano, a gestão de Edivaldo Júnior (PDT) prevê aumento de R$ 100 milhões no orçamento do próximo ano.
Há duas semanas, a Prefeitura de São Luís encaminhou projeto de lei com a previsão orçamentária para o próximo ano. Na última quarta-feira, 21, a proposta foi encaminhada para os gabinetes dos 31 vereadores da capital para que estes possam apresentar propostas de emendas quando o prazo for aberto.
Pelo projeto, a Prefeitura de São Luís pretende trabalhar no próximo ano com R$ 3.195.675.802,27. Este valor é cerca de R$ 195 milhões a mais que o previsto para 2018.

Maior orçamento
A secretária que terá o maior orçamento será a de Saúde. Lula Fylho terá a sua disposição mais de R$ 790 milhões. Educação vem em seguida com cerca de R$ 575,6 milhões previstos para o próximo ano. A Previdência Social ficará com o orçamento de aproximadamente de R$ 376 milhões.
A Secretaria de Obras, comandada pelo engenheiro Antônio Araújo, terá mais de R$ 406 milhões para trabalhar em 2019. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Canindé Barros ficará com pouco mais de R$ 68 milhões.
Os orçamentos mais reduzidos são da Segurança Pública (R$ 33,2 milhões), Desportos e Lazer (R$ 5,3 milhões), Meio Ambiente (R$ 2,6 milhões) e Turismo (R$ 5,27 milhões). Para a Habitação e Urbanismo cerca de R$ 50 milhões e para a Comunicação, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 22 milhões. De reserva de contingência, a proposta prevê que seja de mais de R$ 17 milhões.

Elas existem
Outras pastas que pouco se tem informação a respeito, tem orçamento previsto com milhões para o trabalho no próximo ano. Uma delas é a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, que em 2017, teve 15 cargos criados sendo, na época, nove cargos em comissão com salários de R$ 9 mil e outros seis com salários de R$ 5 mil.
Para o orçamento de 2019, a previsão é de que esta pasta tenha mais de R$ 38 milhões.
Outras secretarias como a de Articulação Institucional e a de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano terão mais de R$ 1 milhão em orçamento cada. A primeira é comandada por Ana Paula Rodrigues e terá cerca de R$ 1,3 milhão. Já a segunda, cujo gestor é Júlio César Marques, terá pouco mais de R$ 1,1 milhão.
Tramitação
O projeto de Lei Orçamentária está agora no gabinete dos vereadores. Eles tomarão conhecimento do que prevê a lei. Na próxima segunda-feira, 26, os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento se reunirá com os parlamentares para detalhar o que propõe o município.
Após esta reunião, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, cujo presidente é o vereador Gutemberg Araújo (PRB) e também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo vereador Chico Carvalho (PSL). Será na Comissão de Orçamento que será aberto o prazo para recebimento de emendas dos vereadores.

Divisão

Dos cerca de R$ 3,19 bilhões, cerca de R$ 105 milhões vai para o Poder Legislativo. Este total representa 4,5% da receita tributária e das transferências previstas. Para os vereadores, a previsão é de que as emendas parlamentares (agora impositivas) sejam de 1,2% da receita corrente líquida do exercício financeiro de 2018. Quem comandará a liberação destas emendas será a Secretaria Municipal de Governo.

Emendas parlamentares agora são impositivas

No início de novembro, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento impositivo. Isto significa, que as emendas parlamentares devem ser pagar pelo Poder Executivo independente de questões políticas e relações partidárias entre o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e os vereadores. Na época, proposta foi aprovada sem resistência de governistas na Câmara Municipal.
Desde o início de 2017, que o vereador Marquinhos Silva (DEM) apresentou uma proposta para tornar o pagamento de emendas parlamentares obrigatórias, o chamado “Orçamento Impositivo”.
Até este ano, a liberação destas emendas ocorre de acordo com a vontade do prefeito Edivaldo Júnior.Pelo texto aprovado, fica modificada a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município.
Segundo o vereador, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.O projeto segue os moldes da lei aprovada no Congresso Nacional que instituiu o Orçamento Impositivo.

Prefeitura pode ter dificuldades para aprovar orçamento

Os vereadores de São Luís terão até o dia 22 de dezembro – data da última sessão ordinária deste ano – para votar o orçamento para o exercício financeiro de 2019. Caso isto não ocorra, a votação poderá ser feita mediante convocação extraordinária como ocorreu na votação da peça orçamentária de 2018, que foi votada dia 28 de dezembro após intensa negociação.
E neste ano, a situação não deverá ser diferente. Isto porque a base de apoio de Edivaldo Júnior na Casa estar enfraquecida. A votação do orçamento impositivo é uma demonstração. Por enquanto, ainda não há uma movimentação maior da Prefeitura para negociar a votação do Orçamento.

CPI
A gestão pedetista agora está voltada para barrar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta folha de funcionários fantasma na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Desde o último dia 19, que o vereador Estevão Aragão (PSDB) vem buscando assinaturas para seu requerimento. Até a última sexta-feira, 23, o parlamentar ainda estava com cinco assinaturas. Ele chegou a ter seis, mas o vereador Antônio Garcêz (PTC) retirou alegando que aguardará a manifestação do titular da Semus, Lula Fylho, para somente depois se posicionar se volta ou não a assinatura.
Para dá entrada no pedido de instalação de uma CPI na Câmara são necessárias, no mínimo, 11 assinaturas. Para O Estado, o vereador tucano disse que ainda conversa com colegas em busca de apoio para a criação da comissão.
“Estamos otimistas em aumentar o número de assinaturas. Mas não está sendo fácil”, afirmou Estevão Aragão.
A previsão é de que a próxima semana seja decisiva tanto para a Prefeitura quanto para o autor da proposta. O município aposta no enfraquecimento do requerimento de Aragão. Já o parlamentar acredita que nas sessões da próxima semana ele conseguirá reunir o apoio necessário para abrir investigação na Semus.

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