SÃO LUÍS - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou haver superlotação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, após visita ao estabelecimento nesta terça-feira (6). “Não somente no Brasil, mas em todo o continente americano há um grande número de pessoas na prisão sem serem julgadas”, declarou o comissário da CIDH da OEA, Joel Hernández, após a visita, em companhia de outros comissários. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no momento, há 3.411 pessoas presas em Pedrinhas, que tem capacidade para 3.240 vagas.

Joel Hernández ainda informou que essa superlotação nas unidades prisionais é decorrente da prisão preventiva e a maioria desses casos é consequência de crime não violento. “Há muitos presos que ainda não foram condenados e isso ocasiona a saturação da população carcerária. Em Pedrinhas, há esse tipo de problema, mas, as condições básicas estão sendo oferecidas aos internos”, disse o comissário da CIDH.

A comissão, também ontem, participou de uma reunião com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, no centro, e visitou o bairro Coroadinho. Nesta quarta-feira (7), eles visitarão uma comunidade quilombola, na cidade de Alcântara, e na quinta-feira (8), vão participar de uma reunião na capital com os secretários de Estado, defensores públicos e representantes do Ministério Público Estadual.

Ainda no Brasil, eles farão visitas aos estados de Minas Gerais, Roraima, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. A comissão, além de visitar as unidades prisionais, também fará análises em situações de desigualdade, discriminação, pobreza, políticas públicas em direitos humanos e institucionalidade democrática. O resultado desse trabalho vai ser apresentado durante uma entrevista coletiva ainda este ano, no Rio de Janeiro.

Condenação

A comitiva da OEA anteriormente já tinha condenado as instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e sugeriu reformas ao local em 2018. De acordo com a OEA, esse complexo prisional deve ser amplamente reformada cumprindo regulação internacional, que determina normas de higiene, condições climáticas, aquecimento e iluminação, além da separação dos presos por delitos cometidos, não só pela alegada filiação a uma facção criminosa.

Fique por Dentro

Problemas em Pedrinhas este ano

Mortes
Uma série de irregularidades já ocorreram durante este ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e uma delas é a ocorrência de assassinatos. A Polícia Civil ainda ontem estava no aguardo do laudo cadavérico de Leonardo da Silva Carvalho, de 24 anos, que era apenado da Unidade Prisional São Luís 5 (UPSL 5), em Pedrinhas. Ainda segundo a polícia, Leonardo da Silva levou vários socos e pontapés durante o “banho de sol” na quadra da UPSL 5, em Pedrinhas, na manhã do dia 4 de abril deste ano. Ele foi levado pelos agentes estaduais de Execução Penal para o Hospital Socorrão I, no centro, mas, no último dia 3 veio a falecer.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que o inquérito que investiga esse caso está em fase de conclusão e o processo tramita no 12º Distrito Policial, no Maracanã. A Polícia Civil também esclarece que após a realização das oitivas e análise das filmagens do circuito interno de segurança da unidade prisional, identificou três internos que tiveram participação direta nesse crime.

A polícia também está investigando a morte do presidiário Elton Costa de Araújo, de 20 anos, que foi encontrado morto durante o banho de sol, no dia 3 de maio deste ano, na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 3 (UPSL3). O corpo apresentava lesões e foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), para ser periciado.

Fuga
No dia 19 de setembro, o líder de uma facção criminosa, identificado como Victor Lucci Costa da Silva, o Vitão, de 30 anos, e Ildomarques Lopes Conceição, de 21 anos, conseguiram fugir em plena luz do dia do Complexo de Pedrinhas. A Seap informou, por meio de nota, que os fugitivos são apenados do Presídio São Luís V (PSL V) e a fuga ocorreu quando trabalhavam em uma das fábricas de blocos de concreto do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Eles conseguiram acessar uma das guaritas e pularam o muro.

Inocentes
Matéria publicada em O Estado, no dia 24 de janeiro deste ano, a juíza da Vara do Idoso, Oriana Gomes, declarou que pode haver pessoas presas de forma irregular em Pedrinhas, além do caso do estudante Thiago Arthur Fonseca Ferreira, de 21 anos.

O estudante passou oito meses em Pedrinhas sem ter nenhuma denúncia ou ordem de prisão em seu desfavor e estaria até mesmo correndo o risco de ser assassinado ou incendiado.

Em uma audiência de custódia, o juiz plantonista determinou que Thiago Arthur fosse conduzido para ser submetido a tratamento contra dependência química, no Hospital Nina Rodrigues, localizado no Monte Castelo, mas, acabou retornando ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Saiba mais

Nota da SSP

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, atualmente, há 3.411 pessoas presas no Complexo Penitenciário São Luís, que tem capacidade para 3.240 vagas. Ainda declarou que já abriu mais de 3,7 mil vagas, com a construção de três novos presídios regionais, no interior do estado como ainda assumiu as carceragens de 14 delegacias de polícia; e reformando ou ampliando mais da metade das 45 unidades prisionais existentes. O governo pretende abrir ainda, até abril de 2019, mais de 6 mil novas vagas no sistema.

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