Infrações que mais geram multas de trânsito variam nas cidades da Ilha

As infrações de trânsito que mais geraram mul­tas neste ano, nos quatro municípios que compreendem a Região Metropolitana da Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa –, são de diferentes tipos. Cada cidade tem uma particularidade, em relação à ocorrência mais contabilizada. Por ter maior quantidade de habitantes e equipamentos eletrônicos de fiscalização, a capital maranhense lidera o número de multas aplicadas a condutores que transgridem as leis de trânsito, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Com um total de 161.677 ocorrências de trânsito registradas, até o momento, São Luís é a cidade que ultrapassa a quantidade de ocorrências, em relação a todas as outras cidades da Grande Ilha. Desse total, “Transitar em velocidade superior à máxima permitida em ate 20%” representa 104.416 dos casos contabilizados, seguida de “Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% ate 50%”, com 16.882 registros.

Já em São José de Ribamar, “O condutor deixar de usar o cinto de segurança” representa 336 de multas aplicadas e lidera o ranking geral da estatística de infrações de trânsito mais registradas naquela cidade. “Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização” é a segunda ocorrência mais contabilizada. Foram, até o momento, 314 penalidades. “Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização ocupa a terceira posição do pódio, com 262 registros.

“Não registrar o veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade” é a transgressão de trânsito que mais culminou em multas na cidade de Paço do Lumiar, este ano, conforme números do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). “Dirigir veículo sem possuir a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) ou Permissão para dirigir” vem logo em seguida, com um total de 200 multas proferidas pelas autoridades de trânsito. Em terceiro lugar está “Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”, com 150 penalidades aplicadas.

Em Raposa, “Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir” é a ocorrência de trânsito mais registrada. Lidera a estatística com 32 casos. Em segundo lugar está “Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”, com 15 multas aplicadas.

SAIBA MAIS

Confira o número total de multas aplicadas nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Luís. Os dados foram registrados até ontem pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA):
São Luís – 161.677
São José de Ribamar – 3.914
Paço do Lumiar – 300
Raposa – 102
Fonte: Detran-MA

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

A fiscalização eletrônica de trânsito voltou a funcionar em São Luís no dia 10 de novembro de 2017. No total, 32 fotossensores encontram-se distribuídos nas avenidas Daniel de La Touche, Colares Moreira, Guajajaras, Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva, Marechal Castelo Branco, São Luís Rei de França e Carlos Cunha.
A fiscalização já foi alvo de polêmica. Dezenas de condutores multados por meio dos radares instalados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) recorreram, por considerarem arbitrárias as penalidades. O Estado fez o registro desse caso no dia 20 de fevereiro deste ano, quando motoristas lotaram a sede da SMTT, no Ipase, exigindo a revogação das multas. A SMTT admitiu erros e cancelou algumas penalidades.

ATENÇÃO

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre as ocorrências mais registradas nas cidades da Grande Ilha:
O valor da multa por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido é de R$ 130,16. Esta é uma infração média e gera quatro pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). A ocorrência está no Artigo 218 I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento).
De acordo com o artigo 167 do CTB, “Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança” é uma infração grave, rende multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
“Não registrar o veículo em 30 dias, quando for transferido a propriedade” - O artigo 123 do CTB, diz que é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao Renavam.
O artigo 162 do CTB estabelece que “Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir” é uma infração gravíssima, rende multa (três vezes) de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
Fonte: CTB

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