BRASÍLIA - O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), teve disponíveis para investir, entre 2013 e 2017, R$ 5,42 bilhões de receitas destinadas às ações de segurança e educação de trânsito. Porém, apenas R$ 964,29 milhões foram efetivamente aplicados (17,7%). As ações de educação para a cidadania no trânsito ficaram com apenas R$ 19,4 milhões, ou seja, 2% do valor investido nos últimos cinco anos. Esses dados estão no boletim Economia em Foco da Confederação Nacional do Transporte ( CNT) do mês de julho.
Durante o mesmo período, os acidentes registrados nas rodovias federais policiadas custaram ao Brasil R$ 34,24 bilhões. “A situação expõe uma completa falta de atenção a um dos principais instrumentos de política pública com capacidade de reduzir a quantidade de acidentes envolvendo veículos automotores no país por meio da mudança de comportamento dos condutores”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.
O Funset tem como principais receitas o repasse de 5,0% do valor das multas de trânsito aplicadas e 5,0% da arrecadação do seguro Dpvat (Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres). Juntas, elas responderam por 69,9% das receitas vinculadas ao Funset em 2017.
Sinalização
Outro estudo da CNT indica como a sinalização tem impacto na segurança viária. Em Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, divulgado pela CNT em junho desse ano, entre os fatores que determinam a ocorrência de um acidente estão o humano e o social. Esses são fatores contribuem para a ocorrência de acidentes com vítimas nas rodovias brasileiras. Por isso, ações de informação e de educação de trânsito são importantes para reduzir os acidentes.
Os resultados do estudo evidenciam que a sinalização é o fator mais relevante para à segurança viária. Os trechos que possuem sinalização classificada como péssima, têm, em média, 10,7 mortes por cada 100 acidentes, índice 2 vezes maior do que nos trechos em que a sinalização é considerada ótima.
O estudo também mostra que em locais com placas totalmente legíveis, o número de mortos por 100 acidentes é de 7,1, contra 20,7 nos trechos em que as placas estão classificadas como ilegíveis, ou seja, o risco quase 3 vezes maior.
O Estudo Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura mostra que a frota brasileira de veículos cresceu 95,6% entre 2007 e 2017, contra uma ampliação de apenas 11,3% da malha rodoviária federal. O aumento da frota, associado às condições inadequadas da infraestrutura rodoviária existente, potencializou a ocorrência de acidentes e de óbitos. Já em países mais desenvolvidos, apesar do crescimento das frotas, o número de acidentes caiu.
Sugestões da CNT
No boletim Economia em Foco, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) sugere que seja autorizada a utilização dos recursos do caixa do Funset para a realização de intervenções de infraestrutura de transporte que tenham como objetivo recuperar e adequar a sinalização, horizontal e vertical, nas rodovias federais brasileiras.
Combinadas, as campanhas educativas e o aumento da fiscalização e da correção das inadequações da infraestrutura podem reduzir drasticamente a ocorrência de óbitos nas rodovias brasileiras.
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