SÃO LUÍS – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que 34 apenados não retornaram ao complexo penitenciário de Pedrinhas após a saída temporária do Dia das Crianças. Ao todo, 613 detentos foram beneficiados e 579 retornaram. Segundo a Seap os foragidos tinham até às 18h dessa segunda-feira (16) para retornar. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Rommel Cruz Viégas.
Nas saídas temporárias da Semana Santa, Dia das Mães e Dia dos Pais, ocorridas durante este ano, 135 presidiários não voltaram a Pedrinhas. A portaria dita que os apenados contemplados com o benefício devem preencher os requisitos dos artigos 122 e 123 da LEP, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas como não se ausentar do Estado, recolher-se às suas residências às 20h, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas; não frequentar bares, festas ou similares.
De acordo com a LEP, são cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). A LEP também dita que a autorização para as saídas será concedida por ato motivado do juiz da execução após ser ouvido pelo Ministério Público e a direção da administração penitenciária.
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