BUENOS AIRES - A Justiça da Argentina confirmou ontem que o presidente do país, Mauricio Macri, não cometeu crime de lavagem de dinheiro em uma investigação sobre sua suposta participação em empresas em paraísos fiscais após seu nome aparecer nos chamados "Panama Papers".
Em uma resolução publicada no Centro de Informação Judicial, a Câmara Nacional Criminal e Correcional Federal rejeitou o pedido do procurador Federico Delgado, que em abril recorreu da decisão do juiz Sebastián Casanello, que descartou a hipótese de lavagem de dinheiro e se declarou incompetente para continuar à frente do caso.
Nesse sentido, foi estabelecido que o caso deveria sair da jurisdição federal e agora uma parte passará à Câmara Penal Econômica - que deverá estudar se o presidente cometeu algum crime tributário -, enquanto um juizado de instrução ficará encarregado de investigar se Macri realizou uma "omissão maliciosa" de dados em suas declarações.
O vazamento de documentos do escritório de advogados Mossack Fonseca, que ficou conhecido como "Panama Papers", revelou em abril de 2016 que o presidente da Argentina aparecia como diretor da offshore Kagemusha, inscrita no Panamá, e da Fleg Trading Ltd, registrada nas Bahamas.
Após o caso, que relaciona políticos e empresários de todo o mundo a empresas em paraísos fiscais, um deputado opositor do partido kirchnerista Frente para a Vitória apresentou uma denúncia, sustentada por Delgado.
Nesse momento, o governo argentino esclareceu que a Fleg Trading foi criada pelo pai do presidente, o empresário Franco Macri, para realizar um investimento no Brasil, que acabou não acontecendo.
Por sua vez, o chefe de Estado explicou então que as empresas nunca tiveram movimentos, que sua inscrição como diretor foi algo meramente formal, a pedido de seu pai, e que todos os seus bens sempre foram declarados perante o Fisco argentino.
Em sua investigação, Casanello ressaltou que a Fleg Trading fechou por falta de manutenção desde 2008 e que a Kagemusha foi dissolvida no ano de 2006.
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