Manifestantes contrários à Reforma da Previdência tentaram invadir novamente a Câmara nesta terça-feira, 9, dessa vez pelo prédio do anexo 4, localizado na via lateral ao Congresso Nacional. Segundo a Polícia Legislativa, o grupo é formado por agentes penitenciários, que invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência na semana passada.
Hoje, os policiais fizeram várias barreiras nos corredores que ligam o anexo 4 ao anexo 2, onde ocorre neste momento a sessão de votação dos destaques da reforma. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso ao Congresso está restrito a parlamentares, servidores, assessores legislativos e profissionais da imprensa credenciados.
A manifestação ocorre enquanto os deputados votam os destaques pendentes ao projeto substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião começou sob protesto da oposição sobre a restrição de acesso à Câmara.
Faltam sete destaques
Até o momento, os deputados aprovaram apenas um destaque, o que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual, compartilhada com a Justiça Federal.
Por votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque que pretendia retirar a exigência de contribuição individual para o trabalhador rural, com alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Os oposicionistas defendem que a contribuição continue sobre a comercialização do projeto.
A Comissão também rejeitou, por 23 votos a 14, destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator aprovado na semana passada.
De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência.
Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
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