Sem divulgação e definição, plantões de farmácias são esquecidos em São Luís

SÃO LUÍS - A população de São Luís reclama da falta de farmácias que funcionem 24 horas na cidade. Apesar de uma Lei Federal existente há mais de 40 anos, que prevê que as farmácias trabalhem em esquema de plantão, os estabelecimentos não costumam ficar abertos por motivos de falta de segurança ou de movimento. Apesar disso, alguns estabelecimentos mantêm o atendimento ao longo da madrugada. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão (Sincofarma-MA), cabe à Prefeitura de São Luís fiscalizar esse funcionamento.

Augusto Fernandes é farmacêutico e dono de uma drogaria há 10 anos. O estabelecimento fica localizado no retorno da Forquilha. Antes, ele atendia das 8h à meia-noite, mas há dois anos passou a atender 24 horas. “Os clientes começaram a pedir que eu ampliasse o horário de atendimento, porque nesta região éramos a única farmácia que funcionava até tarde e eles acabavam ficando sem ter onde comprar medicamento na madrugada, sobretudo em emergências”, conta.

Mas o atendimento 24 horas só foi possível por que o local onde fica a farmácia tem vigilância privada 24 horas, tem lanchonete, posto de combustíveis, posto de táxi e mototáxi que também funcionam na madrugada. “Eu me senti seguro para manter o atendimento ao longo da madrugada, por causa da segurança da área”, frisa Augusto Fernandes.

De acordo com o artigo 56 da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, “as farmácias e drogarias são obrigadas a fazer plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”.

Sem referências
Mas de modo geral, atualmente, é difícil saber quantas e quais farmácias de São Luís atendem 24 horas. Isso porque há muito tempo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não divulga mais a lista de farmácias que estarão de plantão ao longo da madrugada. “Antes, havia mesmo esta lista, mas não sei por que pararam de divulgar, nem há quanto tempo isso vem ocorrendo”, comenta Augusto Fernandes.

Sem divulgação, a população acaba tendo de manter em casa uma pequena farmácia para emergências ou recorrer às unidades de saúde em casos mais graves. “Eu acho que o mais preocupante é para quem toma medicamentos de uso contínuo, como eu. Antes, se a gente esquecesse de comprar e lembrasse tarde da noite, poderia correr na farmácia. Hoje, as farmácias que fecham mais tarde são as dos shoppings. As dos bairros geralmente fecham às 21h”, diz Eusébio Miranda, 56 anos. Ele é hipertenso e, por isso, acha que a divulgação da lista de farmácias de plantão é um serviço de utilidade pública indispensável.

O Estado procurou o Sincofarma-MA para saber sobre os plantões das farmácias. A entidade informou que cabe à Semus divulgar e fiscalizar o funcionamento. O sindicato afirmou ainda que existem farmácias em São Luís que atendem 24 horas, mas não soube informar quantas, nem em quais bairros. O Estado também entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber se há regras municipais quanto aos plantões, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

SAIBA MAIS

Segundo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão (Sincofarma-MA), existem de 400 a 800 farmácias em São Luís. Este dado é baseado no número de estabelecimentos do tipo registrados na Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e na Receita Municipal. Entretanto, nem todos os estabelecimentos registrados estariam em funcionamento, o que dificultaria a divulgação do número exato. Em 2009, o sindicato informou a O Estado, em reportagem publicada em 19 de dezembro daquele ano, mais de 4 mil farmácias em todo o Maranhão, destas 332 funcionavam em São Luís, de acordo com levantamento da Vigilância Sanitária Estadual. Entretanto, a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) detinha, ainda de acordo com o sindicato, 512 estabelecimentos do tipo registrados. Essa divergência de dados, segundo a entidade, seria em razão de haver farmácias funcionando sem o alvará da vigilância sanitária.

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