Débito

Cemar corta energia de secretarias por falta de pagamento da Prefeitura de São Luís

Com base em decisão judicial, a companhia decidiu interromper o fornecimento da energia das secretarias de Fazenda, Cultura e Administração

Atualizada em 11/10/2022 às 12h41
Prédios da Prefeitura estão sem energia
Prédios da Prefeitura estão sem energia (Cemar)

SÃO LUÍS - O fornecimento de energia de pelos menos três secretarias municipais foram interrompidas por causa da falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís. A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) afirmou, por meio de nota, que tentou diversas vezes negociar as dívidas em atraso junto ao Município.

A Cemar, com base em decisão judicial, decidiu interromper o fornecimento da energia elétrica das secretarias de Fazenda, Cultura e Administração. De acordo com a companhia, desde a tarde de ontem os prédios estão sem energia.

A companhia disse, ainda, que apesar das inúmeras tentativas de negociação da dívida por parte da Cemar, o Município de São Luís mantém há meses débitos relativos ao consumo de energia de seus prédios públicos.

Segundo a Cemar, "todo o procedimento de cobrança vem sendo conduzido de acordo com o princípio da isonomia estabelecido na legislação e que, tão logo seja realizado o pagamento da dívida, o fornecimento de energia será restabelecido".

Em nota enviada a equipe de OESTADOMA.COM, a Prefeitura de São Luís informou que foi surpreendida com o corte do fornecimento de energia elétrica de alguns prédios públicos da administração municipal, com base em decisão liminar, sem a prévia notificação da Justiça. De acordo com o órgão, o serviço já foi restabelecido.

A Prefeitura informou ainda que, anteriormente, o município de São Luís havia obtido decisão judicial que impedia o corte do fornecimento de energia elétrica dos prédios municipais, sob multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento da decisão. Esclareceu também que existem créditos em favor do município e contra a Cemar e que o débito da Prefeitura de São Luís é questionado e está sendo discutido em juízo, tendo o município inclusive protocolado denúncia na Aneel acerca da forma de cobrança realizada pela concessionária.

Por fim, a Prefeitura esclareceu que mantém o diálogo com a companhia de energia no sentido de equacionamento dos débitos das duas partes.

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