Paris - Quase um ano depois da sua aprovação, em Paris, o primeiro acordo vinculante contra as mudanças climáticas que envolve todo o planeta entrou oficialmente em vigor ontem, mas resta um longo caminho a percorrer para que ele realmente produza efeitos.

O Acordo de Paris, que é destinado a substituir o Protocolo de Kioto em 2020, é o primeiro pacto universal para tentar combater a mudança climática. Ele tem como objetivo manter o aumento da temperatura média mundial "muito abaixo de 2°C", mas "reúne esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C", em relação dos níveis pré-industriais.

O acordo foi aprovado por aclamação por representantes de 195 países na COP 21, em dezembro de 2015.

A entrada em vigor ocorre às vésperas da 22ª Conferência da ONU sobre o Clima, que começará na segunda-feira,7, na cidade marroquina de Marrakesh. Um total de 92 países já ratificaram (aprovaram internamente) o Acordo de Paris.

O limite mínimo de 55 países que representam 55% das emissões mundiais de gases do efeito estufa - necessário para que o acordo entrasse em vigor - foi atingido antes do que os especialistas esperavam.

No entanto, a ONU advertiu na quinta-feira, como informa a agência AFP, que o planeta deve reduzir "de maneira urgente e radical" suas emissões de gases do efeito estufa para evitar uma "tragédia humana".

"Se não começamos a adotar medidas adicionais a partir de agora, a partir da conferência de Marrakesh, terminaremos chorando ante uma tragédia humana evitável", declarou Erik Solheim, diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que publicou seu relatório anual sobre a ação climática global.

Entre os principais países emissores, a Rússia ainda não indicou quando ratificará o acordo. Na Austrália e no Japão, o processo já está em andamento, e na Europa, Polônia, Bélgica, Itália e Espanha ainda devem ratificá-lo em nível nacional.

Na América Latina, Argentina, Brasil, México, Peru, Costa Rica, Bolívia, Honduras e Uruguai também ratificaram o acordo, entre outros. "É importante manter a dinâmica de Paris e não se limitar a se parabenizar pela sua mera entrada em vigor", alertou Alden Meyer, especialista da organização americana Union of Concerned Scientists.

Imprecisões
Os negociadores ainda têm trabalho pela frente, porque o texto acordado por consenso em Paris tem muitas imprecisões que devem ficar claras.

"A COP22 deve ser uma conferência de ação e implementação", afirma Tosi Mpanu-Mpanu, porta-voz do grupo de países menos desenvolvidos.

Entre os temas que devem avançar estão a definição das regras de transparência (verificação dos compromissos nacionais), o aumento da ajuda financeira aos países em desenvolvimento, a assistência técnica para a criação de políticas de desenvolvimento "limpo" (energias renováveis, transportes e residências que consomem menos energia, novas práticas agrícolas, etc), e a apresentação de metas nacionais para 2050.

"O mais importante que estará em jogo em Marrakesh é chegar a um acordo sobre uma data limite para decidir as regras de aplicação do Acordo, especialmente as regras de transparência", afirma Laurence Tubiana, a negociadora francesa, acrescentando que "2017 não seria realista, mas 2018 é possível".

As regras de transparência se referem às informações que os países deverão fornecer sobre as medidas adotadas para limitar suas emissões, assim como o avanço das ajudas financeiras públicas.

Paralelamente a uma maior transparência, o acordo se baseia no reforço dos planos de ação de cada país, que vão até 2025 ou 2030.

Ajuda aos mais pobres
O conjunto dos compromissos atuais coloca o planeta em uma trajetória de +3°C, um limiar que implica consequências mais graves que o aumento de 2ºC (meta prevista no acordo), já em si causador de uma agudização dos fenômenos climáticos extremos, como ondas de calor, secas, inundações e elevação do nível do mar.

"Cada país deve fazer mais, não se pode esperar até 2025 ou 2030", adverte Laurence Tubiana que, como outros especialistas, defende que haja objetivos nacionais mais ambiciosos até 2020.

A questão da ajuda aos países em desenvolvimento continuará sendo um assunto delicado. Dos US$ 100 bilhões prometidos anualmente até 2020, US$ 67 bilhões de fundos públicos já foram anunciados, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Espera-se novos anúncios destinados aos países mais pobres, "que carecem de recursos e conhecimentos para se protegerem de maneira adequada dos efeitos devastadores", destaca Tosi Mpanu-Mpanu.

Por outro lado, em Marrakesh serão medidos os avanços realizados por algumas das 70 coalizões lançadas na COP21 (aliança solar, inovação, práticas agrícolas, sistemas de alerta etc).

Os países africanos esperam muito da Iniciativa para as energias renováveis e dos 10 bilhões prometidos para promover energias verdes no continente.

Mais

PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA

- Países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC

- Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano

- Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária

- Texto não determina quando emissões precisam parar de subir

- Acordo deve ser revisto a cada 5 anos

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