Sistema prisional

Agentes apontam irregularidades

Contratados para atuar no Complexo de Pedrinhas denunciam condições precárias de trabalho

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h46

SÃO LUÍS - Agentes penitenciários temporários denunciam uma série de irregularidades que vem interferindo na sua atuação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De acordo com os trabalhadores, eles vêm enfrentando problemas como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de identificação, diferenças salariais e outros.

Segundo os trabalhadores, que preferiram não se identificar temendo retaliações, o número de coletes balísticos é insuficiente para todos os agentes. Isso ocorre principalmente no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP). Da mesma forma, são poucas as armas disponíveis. É preciso revezar o armamento durante os turnos de trabalho.

Ainda referente às condições de trabalho, os agentes denunciam que não há refeitório e a alimentação fornecida não tem horário definido para chegar ao local. Como muitas vezes o almoço chega somente por volta das 13h30, o revezamento dos agentes é prejudicado. “Não podemos abandonar os postos todos de uma vez e nesse horário já está todo mundo esgotado de tanto esperar”, afirmou um dos trabalhadores do sistema.

Os agentes denunciam também questões salariais. Como temporários, eles exercem a mesma função dos agentes efetivos, mas alegam ter remuneração bem menor. Enquanto o salário de um efetivo é de cerca de R$ 5 mil, o de um temporário é de pouco mais de R$ 3 mil. Além disso, um efetivo ganha cerca de R$ 400,00 de tíquete-alimentação e R$ 900,00 por adicional de insalubridade.

De acordo com os trabalhadores, a situação está refletindo no serviço. “O governo usa os temporários, mantendo essa fábrica de novas turmas para o sistema continuar funcionando com remunerações mais baixas. O que nos faz continuar é a necessidade. O ambiente é ruim, mas as condições, quando não são adequadas, o tornam muito pior”, disse um agente temporário.

Em nota, a Seap negou haver déficit de coletes e de armamentos nos postos de segurança do sistema prisional do Maranhão; anunciou a compra de 390 novas armas de fogo para as novas unidades carcerárias; afirmou que todas as unidades prisionais do estado têm refeitórios e as refeições são servidas até às 13h; e que a Lei Estadual 6.915/97 não permite o acréscimo de vantagens aos salários de contratados, que tiveram ciência dessas condições no processo seletivo .

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