Alto Parnaíba - Termina hoje o prazo dado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) ao prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira (PSB), para que ele notifique os proprietários de terrenos baldios, que não estejam limpos, capinados e tenham material nocivo à saúde, para que façam a limpeza dos locais, sob pena de pagamento de multas previstas pelo Código de Postura do Município.

O MP encaminhou Recomendação ao prefeito, solicitando 10 dias de prazo para a notificação. No documento, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Tiago Quintanilha Nogueira, requer, ainda, que, em caso de omissão dos proprietários, a Prefeitura realize a limpeza dos lotes e, posteriormente, acresça a taxa de limpeza e as multas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos respectivos contribuintes.

“Vários terrenos baldios no município estão abandonados por seus proprietários, mesmo com a constatação de mato, pneus, latinhas de cerveja e outros objetos que acumulam água parada”, afirma o representante do Ministério Público, no documento.

Ainda de acordo com Quintanilha, além de ferir as normas do Código de Postura, essa conduta ocasiona campo fértil para proliferação de doenças, em especial, as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypiti, como dengue, zika vírus e febre chikungunya.

Omissão

Um morador do centro do município denunciou à Promotoria que ele havia relatado um fato semelhante à Vigilância Sanitária, que, supostamente, não tomou nenhuma providência.

Outra solicitação é que a Vigilância Sanitária intensifique ações de higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, como determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

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