Alto Parnaíba - A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) está analisando a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida judicial cabível para tentar reverter a decisão em questão, tendo em vista que investimentos no sistema elétrico que atende ao município de Alto Parnaíba já foram realizados.
“A empresa diz que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa”, diz trecho de nota da companhia.
A nota da Cemar é uma resposta à notícia publicada ontem por O Estado, em que o Ministério Público do Maranhão (MP) informava sobre multa aplicada à empresa pelo descumprimento de sentença judicial. A Justiça determinou que a Companhia Energética do Maranhão pague multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Cemar, em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A Justiça acolheu o pedido e condenou, em 22 de maio de 2013, a empresa a proceder a adequação técnica de suas instalações, para fornecer ao município de Alto Parnaíba energia de forma constante, geral, adequada, eficiente e segura.
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