[e-s001]O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que os estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência com relação às escolas da rede municipal. Essa determinação também está na Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Em São Luís, o serviço é garantido pelo Município a alunos da zona rural, mas apresenta problemas que causam a sua suspensão.

Jacamim é um povoado de São Luís, localizado na Ilha de Tauá-Mirim, próximo ao Estreito dos Mosquitos. O acesso à localidade se dá por meio da zona rural, em um pequeno porto na comunidade do Coqueiro, onde barqueiros cobram valores módicos para fazer a travessia por um braço de rio que separa a Ilha de São Luís da Ilha de Tauá-Mirim. Na comunidade há apenas uma escola, a Unidade de Educação Básica (UEB) Nossa Senhora das Mercês, mantida pelo Município, que atende crianças que moram em Tauá-Mirim ou bairros próximos da ilha, como Coqueiro e Imbaubau.

LEIA TAMBÉM:

Para muitos estudantes, chegar à escola ainda é um desafio
Pais já procuram conselhos tutelares para garantir vagas
Faltam creches e escolas de ensino fundamental
Após ataques a escolas, rotina de estudantes é pautada pelo medo
Só uma em cada quatro escolas do município tem vigilante, diz sindicato

Inconstância
A travessia dos alunos entre as duas ilhas é feita por meio de uma lancha, utilizada no serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura, que também disponibiliza um ônibus para fazer o deslocamento de cerca de seis quilômetros entre o Porto de Tauá-Mirim e a unidade de ensino. Nas últimas semanas, o transporte tem sido feito de forma regular, mas nem sempre é assim. Segundo uma das professoras, que não quis se identificar, há um mês o ônibus teve problemas mecânicos e a escola ficou sem aulas, já que alunos e professores – que também utilizam o transporte oferecido pela Prefeitura – não tinham como se deslocar até a escola.

Os problemas no transporte escolar na Ilha de Tauá-Mirim são antigos. Na gestão do prefeito João Castelo (PSDB), por várias vezes o serviço foi interrompido em diversas ocasiões, inclusive em outras comunidades rurais de São Luís, por falta de pagamento. Por causa dos problemas constantes, a dona de casa Rose Oliveira Sousa mudou a filha de escola. “Tirei minha filha da escola em Jacamim e coloquei em outra no Coqueiro, para que não fosse mais preciso fazer essa travessia, pois nem sempre ela tinha aulas por causa de problemas no transporte”, afirmou.

Aliás, foi a falta de pagamentos que desde o início do mês teria deixado os estudantes que moram na comunidade Batatã, localidade en­tre as vilas Esperança e Itamar, zona rural de São Luís, a pé. Sem o transporte, as crianças tinham de ir e voltar caminhando da escola, que fica no bairro Tibiri. Um percurso de cerca de 40 minutos, dificultado ainda mais pelo sol do meio-dia e a poeira do trajeto.

Sem transporte
Já os estudantes da Unidade Integrada Arimatéia Cisne, escola da rede estadual localizada na Estiva, não têm acesso ao transporte escolar. Por isso, todos os dias eles se reúnem para irem juntos para a escola. Um dos pontos de encontro é uma parada de ônibus, na localidade Cajueiro, no Km 21 da rodovia. “A partir do meio-dia a gente já começa a chegar, porque o ônibus não tem horário certo. Tem dia que passa 12h30, tem dia que passa 12h45, tem dia que passa 13h. Então, a gente se reúne e, quando passa o ônibus, quem está aqui já vai”, disse Beatriz da Silva Sousa, de 14 anos.

Eles preferem ir juntos também por outro motivo: a segurança. “É mais seguro, porque a gente vem andando de casa pela BR até a parada de ônibus. Então, a gente vem acompanhado com outro aluno da escola e também não ficamos sozinhos esperando o ônibus”, afirmou Beatriz da Silva Sousa.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o serviço de transporte escolar na comunidade Batatã está em pleno funcionamento. A Semed disse ainda que, ao longo da atual gestão, realizou intenso esforço de aparelhamento do transporte escolar, com a aquisição de 62 novos veículos dotados de climatizadores, elevadores, assentos reservados para pessoas com deficiência e espaço para cadeiras de rodas. A secretaria comunicou que, atualmente, o serviço de transporte escolar beneficia mais de 4.500 estudantes da zona rural de São Luís e é composto por uma frota de 74 ônibus e micro-ônibus e uma lancha.

[e-s001]Fotonotícia
Na segunda-feira, dia 16, um ônibus que faz o transporte escolar de estudantes da rede municipal da zona rural de São Luís quebrou próximo do horário de saída dos estudantes e ficou parado no acostamento da BR-135 para receber reparos mecânicos.

Três perguntas sobre o transporte escolar:

Quem pode usar o transporte escolar gratuito?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. Mas cada estado e cada município têm suas regras próprias que determinam quais alunos da rede pública podem utilizar o transporte escolar gratuito. Geralmente os critérios priorizam o aluno de menor idade, que reside a uma distância maior da escola, de menor renda familiar e portadores de alguma necessidade especial.

Onde busco informações sobre o transporte escolar?
Para conhecer quais regras se aplicam ao seu caso, em primeiro lugar você deve procurar se informar se a escola em que seu filho estuda é estadual ou municipal. De posse dessa informação, deve procurar saber na Secretaria de Educação de seu estado ou cidade quais são as regras de utilização do transporte escolar. Essas informações também podem ser prestadas pela secretaria da escola onde seu filho estuda.

Como fazer para ter acesso ao serviço?
Você deve procurar a secretaria da escola onde seu filho estuda para se informar sobre os documentos que precisa apresentar e as datas-limite para inscrição no uso do transporte escolar gratuito e também para ter direito ao uso de passes escolares. Geralmente é preciso preencher uma ficha e apresentar documentos que comprovem a necessidade de o aluno utilizar esses recursos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.