Por atos homofóbicos, estudante é condenado a indenizar professor

Jock Dean

Da equipe de O Estado

O estudante Cristiano Costa Maia, do curso de Engenharia Agrícola do campus de Chapadinha da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)¸ foi condenado pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais ao professor Glecio Machado Siqueira. De acordo com denúncia feita pelo professor em novembro do ano passado, o estudante praticou diversos atos homofóbicos durante o segundo semestre letivo de 2014.

“Não restaram dúvidas que o professor foi vítima de homofobia no ambiente de trabalho, ao ter sua orientação sexual repudiada de forma indevida. E isso constitui violação ao direito da personalidade, em especial, à honra e à sua liberdade de cidadão” Cristiano Simas de Sousa, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha.

Em sua decisão, proferida no dia 20 de maio, o juiz Cristiano Simas considerou que o comportamento do estudante se tornou insustentável, pois, não satisfeito com suas acusações em sala de aula, passou a ofender publicamente o professor nas redes sociais. “O comportamento do estudante ultrapassava, e muito, qualquer justificativa baseada no questionamento acadêmico do estudante em relação ao professor. Na verdade, havia, e acredito que ainda há, um desejo incontido em denegrir a imagem pública do professor por discordar de sua sexualidade”, afirmou o juiz em sua sentença.

Segundo o juiz, em diversas situações ficou demonstrado que Cristiano Costa Maia, ainda na condição de aluno de Glecio Machado Siqueira, o agrediu moralmente quando, sob o argumento de questioná-lo acerca de sua formação universitária, menosprezou seu papel docente, não por considerar sua formação insuficiente, mas por não tolerar sua opção sexual. “Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o aluno ao pagamento de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais”, determinou.

Homofobia - O advogado Thiago Viana, que acompanhou o caso, explicou que embora a homofobia não seja crime no Brasil, uma conduta homofóbica pode ser enquadrada no crime de injúria. “Como sabemos, a homofobia aqui entendida em todos os seus recortes específicos de intolerância contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans - travestis e transexuais -, não é crime, contudo, uma conduta homofóbica pode ser enquadrada no crime de injúria ou configurar o "motivo torpe" (moralmente reprovável) no caso de um homicídio qualificado.”, informou.

Para Glécio Machado Siqueira, a decisão judicial é uma vitória embasada na democracia e respeito aos direitos humanos. “É inadmissível que tais fatos ocorram dentro de um ambiente plural e formativo como é a universidade, que é um centro de saberes, um centro plural, de igualdade e de inclusão, não sendo cabíveis quaisquer tipo de manifestação que vá contra os direitos de todos os cidadãos que ali devem conviver com as diferenças e em harmonia”, declarou.

Glecio Machado Siqueira foi admitido no segundo semestre de 2014 como professor do Curso de Ciências Agrárias e Ambientais do campus de Chapadinha da UFMA para ministrar aulas de física e biofísica para 200 estudantes dos cursos de engenharia agrícola, biologia e zootecnia a partir do mês de setembro, quando teve início o período letivo. Segundo o professor, o aluno Cristiano Costa Maia participou do primeiro dia de aula e na ocasião procurou a coordenação do curso para reclamar da sua metodologia de ensino. Na aula seguinte, na qual permaneceu menos de 10 minutos, o estudante voltou à coordenação e afirmou que a metodologia de aula havia melhorado.

Agressões - Após isso, aluno retornou à sala de aula apenas dia 14 de outubro e no meio da aula iniciou uma série de agressões, questionando a capacidade técnica do professor para ministrar a disciplina e leu em voz alta o currículo lattes de Glecio Machado Siqueira e o resultado do concurso no qual foi aprovado, alegando que o concurso foi ‘’arranjado’.

"Eu tentei argumentar com ele, que não quis ouvir, e diante disso encerrei a aula e fui para minha sala", informou o professor. Ainda no dia 14 de outubro, após os ataques em sala de aula, o aluno procurou o Diretório Central de Estudantes (DCE) pedindo que os representantes da entidade fossem até a sala de aula discutir com a turma a permanência de Glecio Machado Siqueira na disciplina, mas durante a reunião os demais alunos defenderam o docente.

Em 16 de outubro, Cristiano Maia procurou o Centro Acadêmico (CA) de Agronomia para fazer outra reclamação sobre o professor, ao qual se referiu como "esse tipo de pessoa - se referindo ao mesmo como homossexual - vive cheio de plumas e dando piti".

Nos dias que se seguiram, o aluno continuou as agressões e chegou a afirmar que o professor "só tinha feito mestrado e doutorado e tinha o atual curriculum por ser gay", conforme consta no Boletim de Ocorrência registrado por Glecio Machado Siqueira na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Chapadinha, no dia 6 de novembro. Em outra ocasião, ao entrar em um banheiro no qual estava o professor, o estudante saiu do local dando chutes nas paredes. "Ele saiu gritando que o banheiro era de homens e que bichas deviam fazer suas necessidades no mato"', afirmou Glecio Machado Siqueira.

Denúncias - O professor comunicou o fato à coordenação do curso, mas foi orientado a utilizar o banheiro feminino. "Este tipo de orientação é humilhante, pois eu sou profissional e mereço respeito", protestou. Ele reclamou também à coordenação do campus, a reitoria e a ouvidoria da UFMA por não terem tomado qualquer medida que coibisse o estudante de agir de forma agressiva. O professor também comunicou o problema ao Ministério da Educação. Todos os casos de agressão estão registrados em atas de reuniões do DCE e do CA, que divulgaram notas de repúdio contra os atos de homofobia sofridos pelo professor.

Glecio Machado Siqueira denunciou o caso também à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT). A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) realizou no dia 24 de novembro um ato de desagravo em favor do professor. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) também repercutiu o caso. Por meio de sua página em uma rede social, informou que enviaria ofício à UFMA pedindo ao reitor Natalino Salgado que se posicione e tome as providências cabíveis. A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB) também acompanhou o caso.

Mais

Embora o Brasil não possua legislação específica que puna os casos de discriminação motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima, é possível ajuizar ação por danos morais e/ou materiais, ação criminal e instaurar um procedimento administrativo. Em caso de discriminação, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO), levar testemunhas, se possível, e outras provas (como prints de ofensas nas redes sociais, por exemplo) e, posteriormente, procurar um advogado ou a Defensoria Pública do Estado (DPE) para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.

No Maranhão, este ano, foi criada a Coordenação de Promoção de Direitos da População LGBT na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Além dela, as vítimas de discriminação pelo fato de ser LGBT podem buscar orientação e ajuda no Núcleo da Mulher e População LGBT da Defensoria Pública do Estado (DPE), no Núcleo de Diversidade Sexual do Ministério Público Estadual (MP) e Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MA.

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