SÃO LUÍS – O secretário de Estado de Assuntos Legislativos e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, passou a cumprir prisão domiciliar após se apresentar à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, no fim da tarde deste sábado (18).

O mandado de prisão domiciliar, que tramita sob sigilo, foi expedido na noite de sexta-feira (17) e encaminhado à Polícia Federal para cumprimento.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o investigado. O STF não divulgou o conteúdo das decisões nem os fundamentos que levaram à decretação da medida.

Informações obtidas pelo Imirante apontam que Cutrim chegou à sede da Polícia Federal por volta das 18h e entrou pelos fundos do prédio. Após os procedimentos, ele deixou a unidade usando tornozeleira eletrônica e foi conduzido à residência onde passou a cumprir prisão domiciliar.

Além da prisão domiciliar, a decisão determinou o afastamento imediato de Raimundo Cutrim do cargo de secretário de Estado de Assuntos Legislativos e impôs uma série de medidas cautelares.

O ministro também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço do investigado em São Luís.

Prisão domiciliar e medidas cautelares

Na decisão, Flávio Dino converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.

O ministro também determinou:

• afastamento imediato de Raimundo Cutrim do cargo de secretário de Estado de Assuntos Legislativos;
• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de conceder entrevistas, direta ou indiretamente;
• proibição de acessar redes sociais;
• proibição de prestar declarações públicas, gravar áudios e realizar ligações telefônicas, observando restrições semelhantes às impostas no sistema penitenciário;
• apreensão de armas de fogo que estivessem em seu poder;
• contato restrito aos familiares mais próximos e aos advogados constituídos.

A decisão prevê que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no cumprimento da prisão preventiva em um presídio federal.

Busca e apreensão

Em decisão complementar, obtida pelo Imirante, o ministro também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço ligado à Cutrim em São Luís.

A medida autorizou a apreensão de documentos, computadores, notebooks, tablets, celulares, HDs, pen drives e outros dispositivos de armazenamento de dados considerados relevantes para a investigação.

Também foi autorizada a extração, impressão e perícia das informações encontradas nos equipamentos eletrônicos, observando a cadeia de custódia prevista na legislação.

O mandado ainda permitiu:

• busca pessoal quando houvesse suspeita de ocultação de documentos ou valores relacionados à investigação;
• apreensão de dinheiro em espécie superior a R$ 10 mil, em moeda nacional ou estrangeira;
• recolhimento de joias, obras de arte, veículos e outros bens de luxo eventualmente encontrados durante a diligência.

A decisão também estabeleceu que a Polícia Federal deveria utilizar a força apenas em situações excepcionais, preservar a honra e a intimidade do investigado e de terceiros, evitar a exposição audiovisual durante o cumprimento dos mandados e impedir o acesso da imprensa aos locais das diligências.

Quem é Raimundo Cutrim

Natural de São João Batista, na Baixada Maranhense, Raimundo Soares Cutrim é graduado em Direito. Iniciou o curso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e concluiu a formação em 1982, pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ingressou na Polícia Federal em 1981 como agente. Em 1985, após aprovação em concurso público, foi nomeado delegado da Polícia Federal, cargo que exerceu em diferentes estados do país.

No Maranhão, comandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública em dois períodos: de 1997 a janeiro de 2006 e entre abril de 2009 e março de 2010.

Na política, foi deputado estadual por três mandatos consecutivos, exercidos entre 2007 e 2018. Em 2008, disputou a Prefeitura de São Luís, mas não foi eleito. Também concorreu à reeleição para a Assembleia Legislativa em 2018 e 2022, sem sucesso.

Em janeiro de 2025, foi nomeado pelo governador Carlos Brandão para o cargo de secretário de Estado de Assuntos Legislativos. Com a decisão do STF, foi afastado da função.

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