Crise no MPMA

Ex-procurador-geral se solidariza a promotores de Justiça do Gaeco

Eduardo Nicolau, que comandou recentemente o Ministério Público do Maranhão, divulgou nota de apoio a promotores que decidiram deixar o Gaeco.

Ronaldo Rocha / Ipolitica

Eduardo Nicolau é ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão
Eduardo Nicolau é ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão (Divulgação)

SÃO LUÍS - O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, divulgou nota de apoio em solidariedade aos 10 promotores de Justiça que decidiram deixar - de forma coletiva -, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

No documento, Nicolau destaca ter atuado por 40 anos em Varas Criminais e na 1ª Câmara Criminal, e que é “testemunha dos inúmeros desafios que permeiam o combate à corrupção e à impunidade em nosso estado”. 

Ele afirma que quando assumiu o comando do Ministério Público assegurou os mais avançados recursos tecnológicos e de pessoal para o Gaeco para que o grupo pudesse cumprir de forma eficaz as suas finalidades.

O procurador também criticou a manifestação do MPMA pela soltura dos investigados por esquema de corrupção em Turilândia, o que motivou o desmonte do Gaeco.

“[…] restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a higidez das provas colhidas ao longo das investigações”, pontua trecho da nota.

E finaliza: “Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos. Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão”.

Abaixo, a íntegra da nota

Nota de solidariedade e apoio

Na condição de membro do Ministério Público do Estado do Maranhão, com atuação há quarenta anos em Varas Criminais e 1ª Câmara Criminal, sou testemunha dos inúmeros desafios que permeiam o combate à corrupção e à impunidade em nosso estado.

Por essas mesmas razões, ao assumir, em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado, não hesitei em dotar o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão) dos mais avançados recursos tecnológicos e de pessoal então disponíveis, a fim de que pudesse cumprir, de forma eficaz, suas finalidades institucionais no enfrentamento ao crime organizado, em todas as suas faces, contribuindo, assim, para a redução da impunidade — verdadeira chaga que compromete a credibilidade das instituições incumbidas de assegurar à sociedade a realização da Justiça.

Sou, portanto, também testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado, os quais, por razões devidamente expostas em nota pública, requereram a exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão.

Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a higidez das provas colhidas ao longo das investigações.

Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos.

Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão.

São Luís, 12 de janeiro de 2026
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador de Justiça

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