CURURUPU - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que a Câmara de Vereadores de Cururupu mude uma lei municipal que impede a realização do tradicional festejo de São Sebastião, mantido há cerca de 100 anos pela Comunidade Quilombola Fortaleza, localizada no município.
A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (28) ao presidente da Câmara, Josean Almeida Costa. Segundo o MPMA, a Lei Municipal nº 467/2021 permite a realização de festas apenas de quinta-feira a domingo, o que acaba dificultando ou até impedindo a celebração quando as datas tradicionais caem em outros dias da semana.
MP pede mudança em lei sobre festa religiosa
A Comunidade Quilombola de Fortaleza é certificada pela Fundação Cultural Palmares e tem forte ligação com a cultura afro-brasileira do município. Todos os anos, entre os dias 18 e 21 de janeiro, os moradores realizam o festejo em homenagem a São Sebastião, com a principal celebração no dia 20.
De acordo com a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, impedir que a festa aconteça nas datas tradicionais desrespeita a história e a fé da comunidade. “É uma celebração feita no dia do santo, com costumes e tradições passados de geração em geração. Barrar o festejo nessas datas é uma forma de discriminação”, explicou.
MP atua por festa religiosa em Cururupu
Nos últimos anos, a situação tem se repetido. Em 2025, o pedido de autorização foi negado pela polícia local, e os organizadores chegaram a ser chamados para prestar esclarecimentos após manterem a festa. O mesmo ocorreu em janeiro de 2026.
Para o Ministério Público, a lei fere o direito à liberdade religiosa e desrespeita normas que protegem comunidades quilombolas e povos de matriz africana. Por isso, o órgão pediu que a Câmara altere a legislação para permitir que festas religiosas dessas comunidades possam acontecer em qualquer dia da semana.
O MPMA também orientou que a comunidade seja ouvida antes da mudança da lei. A Câmara de Vereadores tem até 30 dias para informar se vai acatar a recomendação. Caso não haja resposta ou justificativa, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça.
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