SÃO LUÍS – A Prefeitura de São Luís exonerou mais de 100 diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino em um único decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial de São Luís no dia 30 de dezembro de 2025. A decisão atinge gestores escolares que ocupavam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Ao todo, foram 111 demissões de funcionários da Semed. Segundo a administração municipal, trata-se de uma exoneração coletiva necessária para que a maioria dos gestores em exercício seja composta por profissionais aprovados em processo seletivo específico, conforme exigido pelas normas federais.
Em nota enviada ao Imirante, a Prefeitura alega que as exonerações “não possuem caráter punitivo ou pessoal”, que “a substituição dos gestores não compromete o funcionamento das escolas” da capital.
Confira a nota da Prefeitura de São Luís, na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) esclarece que a exoneração coletiva de diretores e diretores adjuntos, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, ocorre em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, especialmente no que se refere às exigências da complementação VAAR.
A legislação federal determina que os cargos de gestão escolar sejam ocupados por profissionais selecionados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. Para atender a essa exigência, o Município realizou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), que resultou na formação de um Banco de Gestores Escolares.
Os profissionais exonerados são gestores que integravam o quadro da SEMED, mas não participaram ou não foram aprovados no processo seletivo. Já os novos nomeados são candidatos aprovados nesse processo, conforme determina a normativa federal.
A medida tem como objetivo garantir a adequação da rede municipal às regras do Fundeb, assegurar a continuidade dos recursos para a educação básica e fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos. A SEMED ressalta que a decisão não possui caráter punitivo ou pessoal e não compromete o funcionamento das unidades escolares.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública no município.
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