Pedido de intervenção em Turilândia será analisado após recesso do Judiciário
Análise do pedido do MPMA foi adiada após desembargador entender que o caso não é urgente durante o plantão.
O futuro administrativo de Turilândia permanece em compasso de espera. O pedido de intervenção em Turilândia, protocolado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), só deverá ser analisado após o fim do recesso do Judiciário, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retoma suas atividades regulares.
Na prática, isso significa que qualquer definição sobre uma eventual reorganização do comando municipal só deve ocorrer a partir do dia 7 de janeiro, data prevista para a retomada das sessões ordinárias e do funcionamento administrativo do Judiciário estadual.
O pedido foi analisado inicialmente pelo desembargador plantonista do TJMA, que concluiu que o caso não se enquadra como matéria urgente para apreciação durante o plantão judicial. Com esse entendimento, o magistrado determinou a redistribuição do processo para uma das câmaras do tribunal, onde seguirá o trâmite regular após o recesso.
A iniciativa do MPMA foi adotada após avaliação técnica do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro Ferreira, responsável por autorizar o encaminhamento do pedido ao Judiciário. A medida foi motivada pela gravidade do cenário institucional vivenciado pelo município.
Mesmo com a postergação da análise judicial, o Ministério Público deve avançar em outras frentes paralelas. Entre elas, está a aceleração de ações na esfera cível, com o objetivo de buscar a perda dos cargos dos gestores afastados, ampliando a responsabilização administrativa e institucional dos envolvidos.
Entenda o caso
A manifestação do MP tem como fundamento as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tântalo II. As apurações identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa estruturada dentro da Prefeitura e da Câmara Municipal de Turilândia. As oitivas do caso começam no dia 5 de janeiro.
A decisão judicial que resultou na Operação Tântalo II determinou o afastamento dos atuais prefeito e vice-prefeita, Paulo Curió e Tânya Mendes. Com isso, conforme previsto na legislação, o presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente o comando da prefeitura. Também estão presos a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon Serrão e o contador da prefeitura Wandson Barros.
Apesar de estar em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, o presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, não foi afastado do cargo de vereador. A administração municipal está sendo exercida da residência dele. O investigado está autorizado a comparecer à Câmara Municipal apenas em dias de sessão previamente designados e não pode se ausentar da cidade sem autorização judicial.
O descumprimento das medidas cautelares pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação da prisão preventiva em unidade prisional.
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