SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Resolução 005/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Legislativo.
A publicação será disponibilizada gratuitamente na internet, com acesso aberto ao público e aos órgãos de controle da Administração Pública, fortalecendo a transparência política e administrativa.
De acordo com a resolução, não será necessário cadastro para consultar o Diário, que reunirá atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.
As edições ordinárias serão publicadas diariamente, às 17h, exceto em dias sem registros a divulgar. Já as edições extraordinárias poderão ser disponibilizadas entre 17h01 e 23h59 do mesmo dia, desde que a edição ordinária tenha sido publicada.
O vereador Douglas Pinto (PSD) apresentou três emendas ao texto original, sendo duas modificativas e uma aditiva. “O que a gente quer é dar transparência a todos os atos do Legislativo, a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”, destacou.
O consenso foi construído com mediação dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do governo, além do apoio da Procuradoria da Câmara.
“O Parlamento é isso: somos 31, e a ideia de um pode ser melhorada e ampliada. Quero parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa de termos um Diário Oficial próprio, o que vai facilitar a transparência”, afirmou Raimundo Penha.
Para o líder do governo, a aprovação marca um avanço histórico. “É muito importante que a gente faça essa discussão de maneira madura, dialogando e construindo pontes. Pela primeira vez, após tantos anos, a Câmara terá, de fato, o seu Diário Oficial Eletrônico, trazendo mais transparência aos atos desta Casa”, disse Dr. Joel.
A implementação do sistema será detalhada em nota técnica. Inicialmente, a responsabilidade pela publicação ficará com o gabinete da Presidência da Câmara, podendo ser delegada por resolução administrativa. A fiscalização caberá à Controladoria-Geral da Câmara, enquanto a Diretoria de Comunicação será responsável pela edição do conteúdo.
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