Comissão aprova projeto de Allan Garcês sobre proteção infantil

BRAASÍLIA - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2193/24, relatado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê ações obrigatórias para proteger crianças e adolescentes em áreas próximas a grandes obras, especialmente contra abuso e exploração sexual.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Segundo Allan Garcês, regiões ao redor de grandes obras e investimentos costumam representar riscos elevados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Esses locais podem facilitar ocorrências de exploração sexual, tráfico de pessoas, trabalho escravo e tráfico de drogas.

O projeto estabelece que responsáveis por empreendimentos superiores a R$ 200 milhões, financiados ou não por recursos públicos, deverão adotar medidas preventivas contra tais violações. O texto prevê ainda obrigações para mitigar impactos socioambientais nos territórios das obras.

REGULAMENTAÇÃO

A proposta determina que os poderes públicos deverão regulamentar a medida, considerando as obrigações nacionais e internacionais relacionadas aos direitos da infância, além de definir sanções em casos de descumprimento.

Após aprovação nessa comissão, o projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá diretamente ao Senado Federal.

Palavra-chave: Allan Garcês

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