Congresso retoma trabalhos após Carnaval com pauta sobre Mercosul e escala 6x1

BRASÍLIA – O Congresso retoma trabalhos na próxima segunda-feira (23), com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomando oficialmente as atividades após o Carnaval. Nos próximos dias, parlamentares devem intensificar discussões sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.

Segundo líderes ouvidos, ainda não há data definida para votação desses temas.

Congresso retoma trabalhos com pauta travada antes do Carnaval

A expectativa, de acordo com parlamentares, é que a Câmara dos Deputados analise inicialmente propostas que já estavam na pauta antes do recesso de Carnaval. Entre elas estão:

• a proposta que atualiza faixas de multas e cria novas infrações ligadas ao descumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa;
• o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A pauta oficial de votações da Câmara será definida em reunião de líderes marcada para terça-feira (24).

Acordo Mercosul-União Europeia deve ganhar prioridade

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende acelerar a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Antes de ser levado ao plenário, o texto precisa passar pela análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A proposta deveria ter sido votada na semana passada no colegiado, mas um pedido de vista apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a conclusão dos debates.

O acordo foi assinado em 17 de janeiro pelos líderes dos Estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado envolve cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, equivalente a R$ 118,4 trilhões.

PEC da Segurança Pública deve mobilizar parlamentares

Outro tema que deve ocupar espaço no retorno das atividades é a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal. O texto pretende ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e fortalecer a coordenação das políticas de segurança.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que já apresentou o texto a integrantes do Republicanos e agora deve discutir a proposta com outras bancadas.

“Imagino que a próxima semana será tomada por esses debates bancada a bancada. E estaria pronto para ser votado na semana subsequente. O clima é bem favorável. Estou aguardando retorno do ministro da Justiça. Ele ficou de apresentar as observações do governo”, disse.

A PEC prevê mecanismos para integrar as forças de segurança pública no país, incluindo:

• fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal;
• ampliação da cooperação com estados e municípios;
• possibilidade de atuação integrada em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas, armas e atuação de facções.

Debate sobre fim da escala 6x1 deve avançar

Hugo Motta também indicou que pretende pautar o debate sobre o fim da escala 6x1. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9.

Após análise da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial da Câmara.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou Motta nas redes sociais.

Congresso ainda precisa analisar medidas provisórias

Além dos debates principais, parlamentares também devem lidar com a análise de medidas provisórias. Segundo o levantamento, cinco MPs perdem validade na próxima semana.

Uma delas abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais e aguarda análise da Câmara. Outra transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora e está no Senado.

Outras três medidas ainda não podem ser discutidas porque as comissões mistas responsáveis por debater as MPs não foram instaladas. Entre elas está a proposta que fixa o prazo de seis meses para a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em 2025.

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