Congresso entra em pausa de Carnaval e parlamentares só devem retomar os trabalhos no dia 23

BRASÍLIA - A partir desta quinta-feira (12), deputados e senadores em Brasília entram em uma pausa dos trabalhos por causa do período carnavalesco.

Esse período sem trabalhos não está previsto na Constituição, mas ocorre todos os anos, e os parlamentares aproveitam para viajar para os estados, já que não há quórum para votações, e sessões deliberativas deixam de ser marcadas.

Diferentemente de outros anos, porém, a retomada política efetiva não será logo após o feriado, já que deputados e senadores não marcaram trabalhos nas comissões ou votações no plenário para a semana, após a terça-feira gorda de carnaval. Ou seja, eles incluíram na ‘folga’ também a quarta-feira de cinzas (18), a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) para voltar os trabalhos somente na segunda-feira (23).

Na prática, na próxima semana, o Congresso deve ficar apenas com funcionamento administrativo, no período fora do carnaval.

Retorno com trabalhos em comissões

Segundo a programação oficial, no dia 23 de fevereiro está marcada uma audiência pública no Senado para discutir políticas voltadas a pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD). É a única atividade agendada no congresso até o momento.

O objetivo é avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Especial e a falta de identificação adequada desses estudantes nas redes públicas — um problema que, segundo educadores, provoca evasão escolar e subaproveitamento acadêmico.

CPMI do INSS: Edson Araújo deverá ser ouvido

Também no dia 23, a liderança da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS também deve retomar os trabalhos com uma reunião para definir os próximos passos, com possíveis depoimentos. A CPMI apura um esquema nacional de cobranças associativas ilegais em benefícios previdenciários.

Um depoimento esperado é do deputado estadual maranhense Edson Araújo, que foi convocado porque tem ligação histórica com entidades de pescadores e foi diretor de uma das associações do setor investigadas por descontos indevidos em aposentadorias. O deputado também já é investigado pela PF no âmbito da Operação Sem Desconto.

Araújo já havia sido chamado anteriormente, mas não compareceu em convocações anteriores, alegando limitações de saúde.  O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB) chegou a afirmar que os parlamentares tentaram realizar a oitiva no dia 19, mas o período de carnaval também fez com que a data fosse adiada.

Integrantes da comissão insistem no depoimento de Edson Araújo, pois avaliam que ele pode esclarecer como funcionava o esquema de descontos nos benefícios dos aposentados.

Dia 24: Seguro-defeso e debate sobre mudanças nas regras

No dia seguinte, está marcada também a primeira audiência sobre a Medida Provisória 1.323/2025, que alterou regras do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.

Os parlamentares argumentam que a audiência é importante para corrigir exageros no texto da MP, que tornou mais rígidas as condições para receber o benefício. Dessa forma, muitos pescadores – especialmente maranhenses – ficaram sem o seguro-defeso, já que não conseguiram compreender ou se adequar às novas regras.

A comissão deve ouvir:

• pescadores e colônias de pesca,
  técnicos do Ministério da Pesca,
  representantes do INSS e da área econômica.

O governo argumenta que a medida combate fraudes. Já pescadores afirmam que trabalhadores legítimos estão ficando sem o benefício. Nos últimos dias, por exemplo, milhares de pescadores maranhenses tiveram o registro de pescador cancelado e não receberão o seguro-defeso enquanto não se regularizarem.

Segurança pública também volta à pauta

Além da CPMI, deve avançar após o dia 24 a proposta nacional de segurança pública, nos debates sobre integração entre forças policiais e financiamento federal do sistema.

A Comissão Especial que analisa o tema tem como presidente o deputado federal Aluísio Mendes.

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