SÃO LUÍS - O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), levou à Justiça a ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) Aulinda Lima, demitida em meio às revelações envolvendo a contratação do "Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção", por R$ 6,9 milhões, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense em 2024.
O gestor da capital decidiu interpelar a ex-auxiliar da Secult depois de ela sugerir, em entrevista à TV Mirante, que ele sabia da contratação da entidade. Ele a acusa de calúnia. Questionada sobre o assunto na ocasião, ela respondeu com uma pergunta retórica. “É possível se afirmar que uma chefe de gabinete podem decidir sobre um real? Quanto mais sobre R$ 6,9 milhões. É possível?”, disse. Lima era justamente a chefe da gabinete da pasta, exonerada após a divulgação do caso.
O processo tramita desde fevereiro na 5ª Vara Criminal de São Luís, sob responsabilidade do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos. Ele inicialmente negou um pedido da ex-servidora para que o prefeito fosse obrigado a participar pessoalmente de uma audiência, não por meio de advogados.
Nesta sexta-feira (21), no entanto, o magistrado deu novo despacho, abrindo prazo de cinco dias para que Braide se manifeste sobre o pedido de “acareação” formulado por Aulinda Lima.
Relembre o caso - Lima e mais um funcionário da Secult foram exonerados na esteira da anulação do contrato entre a Secult e o “Juju e Cacaia”, apenas um dia após o Imirante revelar seus termos e valores. Uma sindicância interna também foi aberta para apurar o caso. A pasta, contudo, nunca informou que possíveis irregularidades podem ter sido cometidas no processo de contratação. Após isso, foi demitido o então titular da pasta, Marco Duailibe.
Semanas depois, em virtude de recomendação do Ministério Público, Braide retomou o contrato. De acordo com o MPMA, não houve qualquer tipo de irregularidade encontrada em todo o processo do Chamamento Público nº 13/2023 - apesar disso, a sindicância aberta contra os servidores exonerados não foi encerrada.
Com o contrato reativado, a gestão do prefeito autorizou o pagamento de um aditivo de R$ 1,9 milhão à entidade, o que fez o contrato inicial saltar de R$ 6.996.731,60 para R$ 8.916.905,54.
A solicitação de acréscimo no valor do contrato foi feita pelo próprio instituto, sob a alegação de que “devido a circunstâncias externas à esfera de controle do município, o projeto foi alterado […], com mudanças significativas e um aumento no investimento em equipamentos para atender à demanda do público”.
Ao despachar o caso, o servidor Luis Henrique Sardinha Almeida, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), emitiu parecer segundo o qual “a situação em apreço possui legalidade amparada na Lei Nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 49.304/2017 e não apresenta quaisquer impedimentos, de cunho legal, que obste o deferimento do pleito formulado”. O documento ‘é do dia 19 de abril, e foi publicado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM).
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