Após veto de Braide, Câmara aprova Fundo de Segurança Pública

SÃO LUÍS - Após o prefeito Eduardo Braide vetar o Projeto de Lei, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) na capital maranhense. O projeto seguirá agora para a sanção do executivo, que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou não. Caso não se manifestem, implica a sanção. 

Em justificativa ao veto, Braide se pronunciou que “a proposição de análise impõe ao Poder Executivo, obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Além disso, “o vício de inconstitucionalidade reside em diversas disposições, tais como as que cria o grupo gestor do FUMSEP”.

De acordo com o projeto, um Grupo Gestor irá gerir o FUMSEP e mostrar as contas de acordo com as leis. O fundo tem como objetivo promover a política de segurança pública, capacitar e treinar, gerenciar recursos, investir em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.

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Os recursos para o FUMSEP virão de diversas fontes, como repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, multas de infrações, entre outros. 

Esses recursos serão aplicados em diversas áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, além de atividades preventivas e de enfrentamento da violência.

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